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A Rússia invadiu a Ucrânia – O que dizem os artigos 4.º e 5.º do Tratado do Atlântico Norte?

Um ataque a um membro da NATO é um ataque a todos. Mesmo não fazendo parte da Aliança, a invasão da Rússia à Ucrânia pode vir a ter implicações para vários países, de acordo com o Tratado do Atlântico Norte.

A NATO, conhecida também por Aliança Atlântica, foi criada em 1949 pelo Tratado do Atlântico Norte ou Tratado de Washington, por ter sido assinado nesta cidade.

É uma aliança política e militar que tem como objetivo salvaguardar a liberdade e a segurança dos seus membros. Portugal está desde o início na Aliança, fazendo parte do grupo dos 12 membros fundadores da NATO, assim como a Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Reino Unido e os Estados Unidos da América. Neste momento, a NATO conta já com 29 aliados.

Contudo, a Ucrânia não pertence à Aliança — mas a intenção de aderir à NATO é um dos motivos que tem vindo a fazer aumentar a tensão com a Rússia. Mas o conflito pode chegar aos membros da organização — e isso terá implicações.

Considerando a situação na Ucrânia, o que diz a NATO no seu tratado, em que é destacado o “desejo de viver em paz com todos os povos e com todos os Governos”?

Segundo o Artigo 4.º, “as Partes [os membros da NATO] consultar-se-ão sempre que, na opinião de qualquer delas, estiver ameaçada a integridade territorial, a independência política ou a segurança de uma das Partes”. A Polónia, país vizinho da Ucrânia, e, por isso, com possibilidade de se ver envolvido no conflito, já pediu que este artigo seja acionado.

Por sua vez, o Artigo 5.º refere que “as Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas”.

Nesse sentido, “se um tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou colectiva, reconhecido pelo artigo 51.° da Carta das Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a ação que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte”.

É ainda explicado no mesmo artigo que “qualquer ataque armado desta natureza e todas as providências tomadas em consequência desse ataque serão imediatamente comunicados ao Conselho de Segurança. Essas providências terminarão logo que o Conselho de Segurança tiver tomado as medidas necessárias para restaurar e manter a paz e a segurança internacionais”.

Desde a assinatura do tratado, o Artigo 5.º foi acionado apenas uma vez: após o 11 de Setembro, já que o atentado terrorista foi considerado pelos membros da NATO como sendo um ataque aos Estados Unidos e disponibilizaram militares para defender o aliado.

A NATO informou que vai realizar esta manhã uma reunião de “emergência” ao nível dos embaixadores dos países membros para avaliar a invasão da Ucrânia. O anúncio foi feito pelo porta-voz da organização, que adiantou que as consequências do ataque serão discutidas no encontro.

Fonte: MadreMedia

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