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Eduardo Cabrita deverá afinal ser constituído arguido pelo Ministério Público

Depois do DIAP de Évora determinar “a reabertura da investigação” no caso do processo do atropelamento mortal na A6, o semanário Expresso adianta que o ex-ministro Eduardo Cabrita deverá ser constituído arguido, citando despacho deste órgão judicial.

De acordo com as informações adiantadas pelo Expresso, o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser constituído arguido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

O DIAP de Évora adiantou ontem, numa nota publicada no seu website, que procedeu à reabertura da investigação” do processo do atropelamento mortal na A6, envolvendo a viatura do ex-ministro Eduardo Cabrita, sendo que esta foi “suscitada por um assistente a intervenção hierárquica”.

“Na sequência desse pedido de intervenção hierárquica, foi determinada a reabertura da investigação, tendo em vista apreciar a eventual responsabilidade na ocorrência de outras pessoas, para além do condutor já acusado”, lê-se na nota.

Ministério Público vai acusar o ex-ministro Eduardo Cabrita no caso do acidente mortal na A6
Foto: DR

Agora, o Expresso avança que o despacho revela que “as alegadas condutas omissivas” de Cabrita não chegaram a ser “objeto de apreciação e decisão em sede de despacho de encerramento de inquérito”, em dezembro do ano passado. Por isso mesmo, o MP defende que se impõe “que se proceda à apreciação e valoração respetiva em termo de imputação (ou não) de eventual responsabilidade com relevância criminal na produção dos factos a que se reportam os autos e que consistirá apenas e só numa questão de natureza jurídica que importa decidir”.

Tendo isto em conta, os procuradores do MP determinam que é necessário “proceder, com todas as consequências legais processuais que lhe são inerentes, à constituição formal como arguidos” não só de Eduardo Cabrita, como também de Nuno Dias, o seu responsável de segurança à época.

A CNN Portugal e a TVI noticiaram, ao final da tarde de ontem, que o Ministério Público (MP) tinha determinado “a reabertura do inquérito”, com o objetivo de “investigar a conduta de Eduardo Cabrita”, adiantando que o ex-ministro deveria “mesmo ser constituído arguido por suspeitas do crime de homicídio negligente por omissão”.

Além de Cabrita, de acordo com as mesmas televisões, também o “responsável pela segurança do então governante” iria ser investigado, para apurar a sua eventual responsabilidade criminal.

Contactada pela Lusa, a associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) manifestou “satisfação” com a notícia da reabertura do processo.

“Acabei de ver a notícia, mas ainda não fui notificado” dessa decisão, mas “a associação vê com muita satisfação a tomada de posição do MP”, disse o advogado da ACA-M, Paulo Graça.

A decisão, segundo a CNN e a TVI, consta de um despacho, datado de quarta-feira, assinado pelo diretor do DIAP de Évora, baseada num requerimento apresentado pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que é assistente no processo.

A ACA-M entregou no DIAP de Évora, na terça-feira, este requerimento, solicitando a intervenção hierárquica do magistrado do Ministério Público coordenador da comarca, para tentar responsabilizar Cabrita, por considerar que, por omissão, o antigo governante cometeu um crime de homicídio por negligência.

No requerimento, ao qual a agência Lusa teve acesso, nesse dia, o advogado Paulo Graça considera que deve ser deduzida acusação penal contra o antigo ministro “pela prática, em autoria paralela e por omissão, do crime de homicídio por negligência”.

Em declarações hoje à Lusa, Paulo Graça insistiu que Eduardo Cabrita deve ser responsabilizado penalmente por este crime.

“Trata-se de um crime de homicídio por negligência praticado de forma omissiva porque incumbia ao ministro, naquelas circunstâncias, ordenar ao motorista que adequasse a velocidade do veículo às condições da via”, argumentou.

Mas, o ex-ministro, “manifestamente não o fez, conforme todas as testemunhas declaram no processo. Todas as testemunhas dizem que o ministro não deu nenhuma instrução sobre a velocidade”, continuou.

Só que Eduardo Cabrita, era “o superior hierárquico” que seguia no veículo e tinha “poderes legais para ordenar isto, sob pena de procedimento disciplinar” ao motorista “caso não fosse obedecido”, sustentou o representante legal da ACA-M.

A 03 de dezembro de 221, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência por um acidente ocorrido a 18 de junho, em que foi atropelado mortalmente na Autoestrada 6 (A6), entre Estremoz e Évora, um trabalhador que fazia a manutenção.

Nesse mesmo dia, o até então ministro da Administração Interna demitiu-se.

No início de janeiro, o advogado da família do trabalhador que morreu no acidente revelou ter requerido a abertura de instrução do processo, para “conseguir a pronúncia da responsabilidade criminal” do ex-ministro.

Fontes: MadreMedia e semanário Expresso

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