Actualidade

Justiça: Conselho Superior de Magistratura reconhece irregularidades na escolha de Carlos Alexandre

O Conselho Superior de Magistratura reconheceu a existência de erros na distribuição do processo da "Operação Marquês" ao juiz Carlos Alexandre.

A deliberação do Conselho Superior de Magistratura (CSM) refere que a atribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre foi feita de forma “diversamente do legalmente estabelecido”, porque efetuada manualmente por uma escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e sem a presença de um juiz como é obrigatório.

De acordo com o Diário de Notícias, na deliberação do CSM, este sublinha que a distribuição do processo “não foi eletrónica e não foi feita por meio do Citius”.

O processo foi atribuído por uma escrivã “sem recurso a qualquer dos sorteios possíveis no Citius e na ausência de um juiz de Direito que presidisse ao ato”. O CSM refere ainda que ficou ainda “por provar o concreto modo pelo qual a referida senhora escrivã chegou àquela atribuição”.

Segundo refere a própria escrivã, esta fazia “manualmente conforme estavam no monte” e nessa distribuição “não tinha em conta o número de volumes ou de arguidos e muito menos a identidade deles”.

No entanto, segundo a deliberação do CSM, a informação prestada pela funcionária “parece contrariado” pelo facto de “terem sido distribuídos mais processos” a um juiz do que ao outro.

A atribuição do processo a Carlos Alexandre ocorreu a 9 de setembro de 2014, numa altura em que, sublinha o CSM, “não há memória de limitações quanto à distribuição eletrónica de toda e qualquer espécie de processos no TCIC”.

O órgão de regulação da magistratura judicial refere que “tal processo, assim como outros, foi atribuído a um dos dois lugares de juiz do TCIC, sem que tenha havido sorteio no Citius e sem que o ato de distribuição tenha sido presidido por Juiz de direito”, pelo que o CSM considera que as omissões de sorteio e de juiz “constituem irregularidades procedimentais suscetíveis de motivar responsabilidade criminal”.

No entanto, não haverá procedimento disciplinar uma vez que já decorreu mais de um ano sobre os factos e além de que “da prova recolhida não resultaram elementos que permitam indiciar a existência de dolo por parte de alguns dos intervenientes em causa” e “muito menos resultaram indícios da existência de uma particular intenção de obter benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outrem”.

Esta segunda-feira, o Diário de Notícias publicou uma carta aberta de José Sócrates dirigida ao CSM, na qual afirma “o que é importante é que não foi uma irregularidade procedimental, foi uma falsificação” e considerando os acontecimentos do dia 9 de setembroo “uma trapaça jurídica com o objetivo de escolher, de forma arbitrária, o juiz do caso”, “uma manipulação gravíssima da escolha do juiz por forma a tornar o todo o processo judicial num jogo de cartas marcadas”.

Fonte: MadreMedia

Mostrar mais

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Back to top button
Close
Close

Adblock Detected

Please consider supporting us by disabling your ad blocker