Sociedade

Ano de 2022: O que vamos receber e pagar neste ano que começou

O ano de 2022 chegou com várias mudanças legislativas, revisão de preços e taxas. Do salário mínimo à estampilha do tabaco, estas são as atualizações que entraram em vigor hoje.

A receber

Salário mínimo nacional:

  • Aumento de 40 euros, fixando-se nos 705 euros.

Salário da função pública:

  • Atualização em 0,9%.

Pensões:

  • Aumento de 0,24% para pensões acima de 2659 euros (6 IAS), de 0,49% para pensões entre este valor e 886 euros (2 e 6 IAS), e de 1% para pensões abaixo dos 886 euros (2 IAS). É também atualizado o Indexante de Apoios Sociais, que passará a ser de 443 euros.

Reformas:

  • Idade da reforma sobe para 66 anos e sete meses.

ADSE:

  • Entram em vigor alterações à tabela de cerca de 100 atos médicos. As alterações incidem sobretudo nas tabelas de cirurgia e medicina, onde estão incluídos alguns meios de diagnóstico e terapêutica, atos de ginecologia, obstetrícia (partos), urologia, anatomia patológica e certas situações de exames radiológicos e enfermagem.

A pagar

Rendas de casa: 

  • As rendas vão subir 0,43% em 2022, depois de congeladas em 2021, confirmou um aviso do INE – Instituto Nacional de Estatística, publicado em outubro, representando um aumento de cerca de 43 cêntimos por cada 100 euros de renda.
  • O coeficiente de atualização de 0,43% para os contratos de arrendamento rurais e urbanos para 2022, publicado em Diário da República, acontece após o congelamento no ano passado, na sequência de variação negativa do índice de preços, e aumentos de 0,51% em 2020, 1,15% em 2019, 1,12% em 2018, 0,54% em 2017 e 0,16% em 2016.

Eletricidade:

  • O preço da eletricidade para as famílias do mercado regulado vai subir, em média, 0,2% a partir de hoje, anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 15 de dezembro.
  • “Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (que representam 5% do consumo total e 915 mil clientes), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa tensão é de 0,2%”, indicou na altura, em comunicado, o regulador.
  • Ainda assim, ressalvou a ERSE, em janeiro de 2022, os consumidores vão constatar uma descida média de 3,4% e relação aos preços em vigor em dezembro do corrente ano.
  • Já os consumidores da tarifa social vão beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.
  • No mercado liberalizado, as tarifas de eletricidade da EDP Comercial vão subir em média 2,4% em 2022, o que corresponde a um acréscimo na fatura das famílias de cerca de 90 cêntimos por mês, refletindo a subida dos custos da energia.
  • Já a Endesa vai manter os preços da eletricidade para as famílias e pequenos negócios, disse fonte oficial da comercializadora de energia no mercado liberalizado à Lusa.
  • Por sua vez, a Galp vai aumentar os preços da eletricidade a partir de hoje, uma subida que rondará os 2,7 euros mensais para as potências contratadas mais representativas, adiantou à Lusa fonte oficial da empresa.

Transportes públicos:

  • O preço dos transportes públicos que irá vigorar a partir de hoje é atualizado em 0,57%, de acordo com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
  • Por outro lado, os preços dos passes sociais no Porto vão manter-se em 2022, segundo o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues.
  • Já os passes únicos Navegante, Municipal e Metropolitano vão manter o seu valor no próximo ano, de 30 e 40 euros, respetivamente, anunciou a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).

Inspeção automóvel:

  • O preço da inspeção obrigatória de automóveis ligeiros aumenta para 31,80 euros e o de pesados para 47,59 euros a partir de hoje, segundo uma deliberação publicada no Diário da República.
  • O aumento das tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários, previsto numa deliberação Instituto da Mobilidade e dos Transportes, vigora a partir de 01 de janeiro de 2022 e teve por base a última atualização do INE da taxa de inflação (sem habitação), referente a novembro de 2021, com uma taxa de variação média anual (sem habitação) de 0,99%.
  • Na deliberação é apresentado o valor base para os veículos ligeiros de 25,85 euros, a que acresce IVA a 23%.
  • A tarifa base dos veículos pesados sobe para 38,69 euros, a que acresce IVA, a dos motociclos, triciclos e quadriciclos para 13,02 euros e as dos reboques e semirreboques para 25,85 euros.
  • Já a tarifa base da reinspeção de inspeções aumenta para 6,48 euros, a atribuição ou reposição de matrícula para 64,53 euros, a extraordinária para 90,25 euros e a emissão de segunda via da ficha/certificado de inspeção para 2,43 euros.

Telecomunicações: 

  • Fonte oficial da Nowo disse à Lusa que, “para o próximo ano [2022], não estão previstas quaisquer atualizações de preço” pela operadora de comunicações eletrónicas.
  • Já a Meo, da Altice Portugal, “procederá a uma atualização do preço base da mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos em 01 de janeiro de 2022, de acordo com as condições contratuais”, disse fonte oficial.
  • As restantes operadoras ainda não deram a conhecer a sua decisão.

Internet:

  • Entra em vigor tarifa social de Internet, destinada a consumidores com baixos rendimentos, terá um valor de 6,15 euros (IVA incluído). Em termos de níveis de serviço, está previsto um pacote mensal de 15 GB [Gigabyte]” e em termos de velocidade de ‘download’ e ‘upload’ de 12 Mbps [megabit por segundo] e 2 Mbps, respetivamente.

Portagens:

  • O preço das portagens nas autoestradas deverá aumentar 1,84% em 2022, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação para outubro, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
  • Em 2020 e 2021 os preços das portagens não foram alterados, após quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.
  • Por sua vez, a Brisa Concessão Rodoviária anunciou que 28 das 93 taxas de portagem aplicadas na classe 1 vão aumentar este ano, justificando a subida com a taxa de inflação homóloga.
  • Segundo a empresa, 28 das 93 taxas de portagem aplicadas na classe 1 (30% do total) serão atualizadas, “sendo que, na maioria dos percursos com mais elevada frequência de automobilistas ou com maior extensão, o impacto será diminuto”, referiu em comunicado, acrescentando que as suas tarifas de portagem irão registar em 2022 “uma atualização média de 1,57%”.
  • A Brisa aponta que os preços das portagens permaneceram inalterados em 2020 e 2021 e que a última atualização, em 2019, teve um coeficiente de 0,88%.
  • Os principais percursos em longa de distância com aumentos serão a A2, entre Lisboa e Algarve, com mais 0,35 euros, A1, entre Lisboa e Porto, com mais 0,20 euros, e A6, entre Marateca e Caia, também com mais 0,20 euros.
  • Entre os principais percursos urbanos com elevada frequência de automobilistas, o maior aumento será na A3, entre Porto e Valença, que passará a custar mais 0,25 euros.
  • O sublanço entre Maia e Santo Tirso, na A3, a A5, Lisboa e Cascais, e a A4, entre Porto e Amarante, terão uma atualização de 0,05 euros.

Combustíveis:

  • O adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo – que o consumidor paga de cada vez que vai atestar o depósito do carro – vai continuar em vigor no próximo ano, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado.

Banca:

  • Até à data, Novo Banco, Santander Totta e BCP já anunciaram aumentos de comissões bancárias e ou de produtos para 2022, sendo expectável que os restantes bancos venham a ter idênticas iniciativas, tendo de as comunicar aos clientes com 90 dias de antecedência.

Tabaco:

  • Algum tabaco aumenta em 0,32%, por força do aumento das estampilhas não autocolantes dos maços de tabaco. Estes selos – um papel da INCM, que atesta a legalidade do produto – são aumentados apenas para a versão não autocolante, pelo que só aumentará os maços que os tiverem.

Impostos

IRS:

  • Rendimentos de salários e de pensões até aos 710 euros brutos mensais deixam de fazer retenção na fonte.
  • Quanto às tabelas de retenção na fonte, para 2022 houve um recuo ligeiro nas taxas de IRS a aplicar, sendo que as reduções registadas variam entre os 0,1% em patamares salariais mais baixos, e mais de 1% para rendimentos mensais mais elevados.
  • As taxas aplicáveis de IRS descem de 4% (em 2021) para 1,8%, para um trabalhador solteiro e sem dependentes que ganhe até 720 euros, e de 7,2% (em 2021) para 4,5%, caso ganhe até 740 euros.
  • Nos escalões seguintes, os valores limite genericamente são mantidos, mas as taxas de IRS aplicáveis recuam entre 0,1 % e mais de 1% – como sucede em alguns dos patamares mais altos de rendimento.
  • Este ajuste das taxas de retenção não significa, contudo, que se irá pagar menos de imposto. O que acontece é que a redução do valor a reter em 2022 vai resultar numa diminuição dos descontos IRS e, por consequente, num montante mais baixo a receber em 2023.
  • Já no que diz respeito às tabelas de retenção na fonte do IRS das pensões e do rendimento das pessoas com deficiência, existe um ajustamento entre o imposto retido mensalmente e o que é devido, cujo apuramento é feito aquando da entrega da declaração anual do IRS.

IMI:

  • Mantêm a taxa cobrada em 2021 os seguintes municípios com mais de 100 mil habitantes: Almada (0,36%); Amadora (0,3%); Cascais (0,34%); Funchal (0,3%); Guimarães (0,3%); Leiria (0,3%); Lisboa (0,3%); Matosinhos (0,325%); Odivelas (0,36%); Oeiras (0,3%); Porto (0,324%); Santa Maria da Feira (0,365%); Sintra (0,3%); Vila Franca de Xira (0,3%); Vila Nova de Famalicão (0,35%); e Vila Nova de Gaia (0,38%).
  • Também mantêm a taxa de IMI os seguintes municípios: Abrantes (0,4%), Alcácer do Sal (0,3%), Alcanena (0,4%), Alvaiázere (0,3%), Arraiolos (0,3%), Aveiro (0,4%), Batalha (0,3%), Caldas da Rainha (0,3%), Cartaxo (0,45%), Coruche (0,33%), Loulé (0,3%), Mealhada (0,3%), Marco de Canaveses (0,3%), Moita (0,37%), Mondim de Basto (0,3%), Paços de Ferreira (0,3%), Pampilhosa da Serra (0,3%), Rio Maior (0,38%), Silves (0,3%), Santo Tirso (0,375%) e Vila do Bispo (0,3%).
  • Baixam o imposto cobrado em 2021 os seguintes municípios: Barcelos; Bombarral (0,32% para 0,3%); Braga; Covilhã (0,36% para 0,35%); Gondomar; Grândola (0,35% para 0,34%); Lagos (0,34% para 0,32%); Loures; Maia; Mangualde (0,34% para 0,32%), Santarém (0,418% para 0,398%); Seixal; Setúbal e Valongo (0,39% para 0,38%).
  • Independentemente de manterem ou reduzirem a taxa de IMI, há cada vez mais autarquias a penalizar os proprietários de imóveis devolutos, aplicando-lhes uma taxa que pode ir até 30%, como o caso de Alvaiázere; Batalha; Caldas da Rainha; Funchal; Moita; Lagos; Rio Maior; Santo Tirso; Silves e Valongo. Pelo contrário, existem cada vez mais autarquias a criar descontos no IMI para famílias com filhos.

Impostos automóvel:

  • Tanto o ISV (Imposto Sobre Veículos) como o IUC (Imposto Único de Circulação) são aumentados na mesma proporção da taxa de inflação prevista para 2022, de mais 0,9%.
  • No ISV, não existem quaisquer alterações no número de escalões e mantêm-se as tabelas da componente ambiental conforme a norma de emissões seja NEDC (mais antiga) ou a WLTP (mais recente e baseada nos testes de homologação mais recentes).
  • Quanto ao IUC, conhecido como o antigo “selo do carro”, cai a isenção do pagamento do imposto para os veículos entre 1981 e 1989 com cilindrada até 1000 centímetros cúbicos a gasolina ou até 1500 centímetros cúbicos a gasóleo.

Fonte: MadreMedia

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