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Ministro do Ambiente diz não existir politização nos contratos mineiros

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, garantiu ao final da manhã na Assembleia da República que "não há critérios de oportunidade política na atividade administrativa do Estado", nomeadamente na recente assinatura de 14 contratos de concessão mineira, acusando o PSD de "hipocrisia" nas críticas feitas.

“Fico de boca aberta com as sugestões [do PSD] de politização dos processos. Como é que aqueles que se dizem mais liberais, até, do que os que estão no Governo neste momento, afinal acham que tudo tem de ter escrutínio político e que nenhuma licença, nem nenhuma assinatura, pode ser passada […] sem haver uma assinatura por parte dos membros do Governo?”, questionou João Pedro Matos Fernandes.

O governante falava no parlamento, durante uma audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, “sobre 14 contratos de concessão mineira aprovados pelo Governo em véspera de dissolução da Assembleia da República”.

Em causa está a assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais, que ocorreu em 28 de outubro, um dia depois do ‘chumbo’ na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), de acordo com o “Movimento Não às Minas — Montalegre”.

O PSD argumenta que, “em véspera de dissolução da Assembleia da República e consequente redução da sua capacidade de escrutínio, estando o país focado mediaticamente na crise política, o Governo pode estar a apressar a aprovação de processos que são complexos, polémicos e que poderão acarretar riscos ambientais e de saúde pública”.

Os sociais-democratas advertiram que “há falta de transparência” no processo, acrescentando que foi “conduzido com opacidade e arrogância”: “Não se compreende o ‘timing’ político destas decisões, sobretudo porque fica aparente a ideia de ‘aprovação em bloco’ de projetos, à pressa, antes de uma eventual mudança de Governo”, refere o PSD.

Fonte: Agência Lusa

 

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