RibatejoVilafranca de Xira

Valorsul assume “compromissos” para desactivar aterro do Mato da Cruz

Autarcas de Vila Franca de Xira querem calendário mais preciso do encerramento e passos mais rápidos para criar alternativas.

A administração da Valorsul assumiu, em ofício remetido aos órgãos autárquicos municipais de Vila Franca de Xira, que deixará de depositar cinzas inertes provenientes da sua central incineradora no Aterro Sanitário do Mato da Cruz (ASMC) já a partir de 31 de Julho. A empresa de tratamento de resíduos sólidos compromete-se, também, a desenvolver duas fases de selagem das três células de resíduos sólidos existentes no Mato da Cruz, mas não assume datas para esses procedimentos.

Os autarcas de Vila Franca de Xira consideram que este “compromisso” é um passo importante, mas defendem que a Valorsul deve avançar rapidamente com o processo de instalação de um novo aterro na região, para que o fecho definitivo do ASMC não se arraste no tempo. Recorde-se que a Assembleia Municipal vila-franquense aprovou, em Maio, um documento (apresentado pelo PSD) que dava um prazo até 1 de Setembro para que a Valorsul assumisse datas para o encerramento do aterro e para a requalificação da sua área. Se esse prazo não fosse cumprido, a Assembleia Municipal mandatou a Câmara de Vila Franca para “barrar” o acesso de veículos pesados ao AMSC. Resta, agora, saber se este órgão deliberativo vai considerar “suficiente” o compromisso assumido no ofício da Valorsul. No Aterro do Mato da Cruz, situado na fronteira entre as freguesias vila-franquenses de Alverca e da Calhandriz já foram depositadas mais de 2 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. 

Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, explicou, na reunião camarária desta quarta-feira, que o ofício da Valorsul prevê “o fim das deposições de cinzas inertes até 31 de Julho e o posterior processo de selagem definitiva dessa célula”. Ao que tudo indica, as cinzas inertes resultantes do funcionamento da Central Incineradora de São João da Talha passarão a ser depositadas no Aterro do Oeste (Cadaval) também integrado na concessão da empresa. A Valorsul compromete-se, igualmente, a avançar com uma “segunda fase” de selagem definitiva da 1ª. Célula de deposição de resíduos sólidos, onde actualmente “já não é feita a deposição de resíduos”. E assume, ainda, o compromisso de, numa “terceira fase”, proceder à “selagem definitiva” das 2ª. e 3ª. células de resíduos sólidos urbanos.

Mas Rui Perdigão, vereador do Bloco de Esquerda, salientou na sessão camarária desta quarta-feira que “a Valorsul fala nas segunda e terceira fases de encerramento, mas ainda está tudo indefinido, porque não sabemos quando é que isso irá encerrar. Não sabemos até quando é que a Valorsul planeia manter o Aterro do Mato da Cruz a funcionar, provavelmente será até ao fim da licença ambiental em vigor, que só terminará em 2025 ou 2026. Tem que haver uma resolução desta questão do aterro e tem que ser definido um novo local”, defendeu, considerando que os processos de avaliação de impacte ambiental e de implantação de um novo aterro são, necessariamente, demorados e que já é tarde para desenvolver todos esses procedimentos. “O processo de implantação de um novo aterro é longo, moroso o belicoso. A sociedade produz lixo, mas depois ninguém quer tê-lo à porta. A implantação do futuro aterro é uma coisa que já está atrasada. E, em paralelo, é preciso tomar medidas para reduzir a produção de lixo”, defendeu Rui Perdigão.

Já Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, observou que o concelho já foi solidário com toda a região ao receber resíduos sólidos, desde 1998, no Aterro do Mato da Cruz. “Tem que se encontrar uma solução alternativa que não pode passar por Vila Franca de Xira, que já foi suficientemente solidária com todos os outros concelhos. É uma matéria que os municípios e a Valorsul têm que resolver rapidamente. Tenho ouvido algumas coisas, que pode (novo aterro) ser num determinado local ou noutro, mas não passa disso mesmo. Não há dúvidas que criar e construir um aterro sanitário com as características do Mato da Cruz é muito exigente e tem, hoje em dia, uma avaliação ambiental e exigências que não havia no passado”, sublinhou o autarca do PS, referindo que, em paralelo, é preciso avançar com outras matérias, como a eventual construção de uma nova linha de queima na Central de São João da Talha, de que se fala há muitos anos na Valorsul mas que, segundo o autarca, carece de autorização/concordância  da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos. “Estamos a falar de alguns milhões de euros, mas é absolutamente necessário, até para que a Valorsul mantenha a sua rentabilidade financeira”, salienta Alberto Mesquita, vincando que a central incineradora também precisa regulamente de parar para trabalhos de manutenção e que é sobretudo nessas alturas que o aterro sanitário é fundamental para receber os resíduos enquanto a central está parada.

Na sessão desta quarta-feira, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou, entretanto, a criação de uma Comissão de Acompanhamento Ambiental do Aterro Sanitário do Mato da Cruz, que terá como missão fiscalizar o funcionamento do aterro e acompanhar os processos de desactivação progressiva das suas estruturas e de requalificação paisagística de toda aquela área. Os eleitos da CDU e do Bloco de Esquerda defenderam, todavia, que a comissão deverá integrar representantes dos moradores das áreas mais próximas (mais afectados), designadamente do movimento “O Estado de Arcena”. Alberto Mesquita salientou que os autarcas que deverão integrar a comissão de acompanhamento já representam a população que os elegeu, mas admitiu, no futuro, refletir sobre a possibilidade de convidar “O Estado de Arcena” e outras organizações da sociedade civil para esta comissão. Já a Valorsul não será convidada, porque a Câmara entende que a comissão deve ser “absolutamente independente” da empresa gestora do aterro e dialogar com a Valorsul sempre que se revele necessário visitar as instalações, solicitar informação ou discutir eventuais problemas a corrigir.

Fonte: Público

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