RibatejoVilafranca de Xira

Governo reconhece necessidade de ampliar Hospital de Vila Franca de Xira

Este é o segundo processo de reversão para a gestão pública (depois do Hospital de Braga em 2019) de um hospital construído no âmbito de uma parceria público-privada (PPP).

A necessidade de ampliar o Hospital de Vila Franca de Xira será tida em conta nos planos de investimento que o Ministério de Saúde tem para os próximos anos, segundo garantiu o secretário de Estado da Saúde, esta segunda-feira, no final de uma visita à unidade que serve os 250 mil habitantes dos concelhos de Alenquer, Arruda, Azambuja, Benavente e Vila Franca. Diogo Serras Lopes percorreu as instalações do Hospital que, no próximo dia 1, regressará à gestão directa pública, depois de não ter havido entendimento entre a tutela e o Grupo Mello para a prorrogação da parceria público-privada lançada em 2011.

O governante afiançou que a qualidade do serviço prestado no Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX) será mantida e, “se possível”, melhorada. Na visita foi acompanhado pelo novo conselho de administração do HVFX, que será liderado por Carlos Andrade Costa, gestor que deixou, na semana passada, a administração do Centro Hospitalar do Médio-Tejo. Carlos Andrade Costa prefere não se pronunciar publicamente sobre esta nova tarefa até assumir efectivamente a presidência do HVFX, mas já se sabe, por despacho do Ministério da Saúde publicado na semana passada, que o hospital vila-franquense terá estatuto de EPE (Entidade Pública Empresarial), o que permitirá uma maior agilização de procedimentos.

Em resposta, Diogo Serras Lopes assegurou que “não haverá nenhuma redução das valências” do hospital e que “existe a ideia de fazer o reforço daquilo que é a componente clínica do Hospital”. Segundo referiu, “essas áreas de reforço estão a ser discutidas e vão ser discutidas entre a nova administração do Hospital EPE e a Administração Regional de Saúde”.

Trata-se do segundo processo de reversão para a gestão pública (depois do Hospital de Braga em 2019) de um hospital construído no âmbito de uma parceria público-privada (PPP). Lançada em 2009, no âmbito do primeiro governo de José Sócrates, a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira levou a que o antigo hospital distrital passasse a ser gerido por uma empresa do Grupo Mello a 1 de Junho de 2011. Quase dois anos depois foram inauguradas as novas instalações, que envolveram um investimento de cerca de 100 milhões de euros. A obra foi assumida por um consórcio liderado pela Somague, que durante 30 anos recebe uma renda do Estado pela cedência das instalações. Já em 2019, o Governo anunciou que não pretendia renovar a componente de gestão clínica da PPP por um segundo ciclo de 10 anos e propôs ao Grupo Mello uma prorrogação do contrato por um a dois anos. O Grupo Mello rejeitou essa possibilidade e a tutela da saúde decidiu fazer reverter o HVFX para a gestão pública.

Mas o processo de reversão tem suscitado preocupação, sobretudo entre os executivos camarários dos cinco municípios servidos pelo HVFX, que reivindicaram garantias da manutenção da qualidade do serviço e manifestaram (em Março) preocupação pela demora na preparação do processo de transição. Já no final de Abril, o Governo anunciou a nomeação de Carlos Andrade Costa para a liderança da nova administração.

“A ideia é que esta mudança seja sentida o menos possível e que, se for sentida, o seja para melhor, tanto a nível dos doentes, como a nível dos profissionais que fazem o Hospital de Vila Franca de Xira. Profissionais que estarão cá no dia seguinte à transição para uma gestão pública. O Hospital continuará a ser o mesmo. A ideia é manter ou melhorar a qualidade”, afiançou Diogo Serras Lopes, considerando que a reversão do Hospital de Braga “correu bem” e que “não há nenhuma razão para que em Vila Franca de Xira não seja assim”.

O actual HVFX tem 330 camas de internamento (mais 60 do que o anterior) e concluiu-se rapidamente que são manifestamente insuficientes para as necessidades, com frequentes momentos de “esgotamento” e a necessidade criar salas de observação no serviço de urgência onde chegam a estar 60 doentes em situação de pré-internamento por falta de camas nas enfermarias. “O Governo e a ARS estão sempre em planeamento daquilo que são as necessidades da população. Há questões relativas ao dimensionamento do Hospital de Vila Franca de Xira face à população que neste momento está a servir, que serão tidas em conta nos vários planos que temos daqui para a frente. Não tenho nada para prometer ou para anunciar neste momento, mas é um dos casos em que existe algum subdimensionamento. Não sendo caso único na Região de Lisboa e Vale do Tejo, é um dos casos em que isso existe”, admitiu o secretário de Estado da Saúde em resposta, considerando que a questão do estacionamento pago nos parques de apoio ao HVFX, muito contestada na região, é um assunto do âmbito do conselho de administração sobre o qual o Governo não se pronuncia.

Fonte: Público

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