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Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 30 de Janeiro

O pedido de autorização da renovação do estado de emergência, entre 16 e 30 de Janeiro, foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

O PCP, o PEV, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e do Chega, André Ventura, e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra. O BE absteve-se.

Ao contrário das duas anteriores renovações, este regime restritivo teve, desta vez, mais apoio parlamentar. O PAN e o CDS mudaram a posição de abstenção (no caso dos centristas, nas últimas duas vezes) para o voto favorável. O deputado da Iniciativa Liberal chegou a admitir, ontem, que poderia alterar também o seu voto contra, mas depois de receber o decreto presidencial manteve a mesma posição.

Tendo em conta a realização de eleições presidenciais, o decreto garante “a livre deslocação para o exercício do direito de voto”, antecipado no dia 17 de Janeiro e normal no dia 24. O diploma também prevê que os idosos residentes em lares possam votar na própria instituição, beneficiando do regime que é aplicado às pessoas que estão em isolamento profiláctico.

Fonte: Público

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