Benavente

Polícia Judiciária investiga a compra de bicicletas que a Câmara Municipal efectuou

Provedora de Justiça advertiu a Câmara Municipal de Benavente para disponibilizar sistema de partilha que custou 100 mil euros até ao próximo dia 31 de Dezembro de 2020. O "RibatejoNews" soube através de uma fonte ligada à autarquia benaventense que "já foram dadas ordens para meter as bicicletas operacionais o mais rapidamente possível."

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a operação de aquisição de sistema partilhado de bicicletas adquirido pela Câmara Municipal de Benavente há quatro anos. A informação foi confirmada por fontes do município e da entidade financiadora, envolvidas no procedimento.
As bicicletas e equipamentos custaram cerca de 100 mil euros e continuam guardadas num armazém. Entretanto fonte municipal garante que a Provedoria de Justiça advertiu o Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho em agosto de 2020 para concretizar a implementação do minissistema de partilha de bicicletas até ao final do ano em curso.
O projeto que visa melhorar a mobilidade e o ambiente custou cerca de 100 mil euros em dezembro de 2016 e passados quatro anos nem sinal das bicicletas em Benavente e Samora Correia.
Na documentação que suporta o contrato podemos ver que foram adquiridas 24 bicicletas: 8 elétricas e 16 convencionais, quatro estações de atracagem , 500 cartões de utilização e o software para gestão do sistema de utilização. O valor da aquisição totaliza 91.635,00 euros mais IVA dos quais 77.889,75 foram comparticipados pelo programa FEDER-PORTUGAL 2020 da União Europeia e o restante foi pago pela câmara.
A candidatura foi apresentada pela CMB no limite do prazo em 13/12/2016 e aprovada num tempo recorde de duas semanas garantindo também ao município de Benavente aceder a mais 500.000,00 € referentes à majoração de 10% do FEDER contratado no valor de 5.000.000,00 € para as obras nos centros urbanos e das ciclovias.
As bicicletas e estações estão guardadas num espaço adquirido pela CMB em Samora Correia, mas os materiais e equipamentos já ultrapassaram os prazos de garantia e a empresa fornecedora das bicicletas suspendeu a sua atividade e entrou em insolvência.
Um conceituado especialista em direito administrativo explica que está em causa a não execução material da operação que “no limite pode levar à anulação da operação e consequente devolução do montante financiado”.
O projeto assegurou apenas a execução financeira dentro dos prazos estabelecidos no contrato formalizado entre a Autoridade de Gestão do PO Alentejo e a Câmara Municipal de Benavente.
Acresce que foi devido a este projeto que a CMB garantiu mais meio milhão de euros (500.000,00) através da majoração de 10% do FEDER contratado para as obras no valor de 5.000.000,00 euros.
Texto de NSL, página pessoal do Facebook no dia 8 dez 2020 23h15
Foto: CMB/D.R
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