Santarém

Santarém: Município rejeita competências nas áreas da Saúde e Educação

A Câmara de Santarém decidiu (mais uma vez!) no dia 9 de novembro, em reunião do Executivo, voltar a rejeitar a delegação de novas competências, nas áreas da Educação e da Saúde, uma vez que não estão reunidas condições para que a gestão nestas áreas

Câmara de Santarém volta a rejeitar novas competências nas áreas da Educação e da Saúde

A Câmara de Santarém decidiu (mais uma vez!) no dia 9 de novembro, em reunião do Executivo, voltar a rejeitar a delegação de novas competências, nas áreas da Educação e da Saúde, uma vez que não estão reunidas condições para que a gestão nestas áreas, por parte do município possa ser implementada e executada, sem pôr em causa o serviço público e as necessidades, por um lado, e a  sustentabilidade do futuro, por outro, tendo em conta as necessidades financeiras que a gestão destes investimentos acarretam.

Ao nível da Educação, a Administração Central continua a não definir um valor compatível com as obras necessárias nos estabelecimentos de ensino. Muitas destas obras têm sido suportadas pela autarquia Scalabitana. Por outro lado, os rácios de Assistentes Operacionais por estabelecimento escolar no Concelho continuam a ser manifestamente insuficientes para o normal funcionamento dos estabelecimentos do parque escolar, o que obriga o Município de Santarém a dispor do seu orçamento anual para pagamento de Assistentes Operacionais, de modo a garantir o normal funcionamento das Escolas no Concelho.

Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém, aproveitou para lembrar ao Executivo, que o Município de Santarém também tem realizado diversas obras em edifícios municipais e das juntas de freguesia do Concelho, com vista a dotar as infraestruturas da área da Saúde dos meios e das condições necessárias ao seu bom funcionamento.

O Presidente do Município de Santarém afirmou que assumir ainda mais competências, ao nível dos recursos humanos, dos encargos com amortizações, contratos em vigor e rendas, encargos ao nível do património a transferir, da manutenção e conservação de edifícios, entre outros, sem ter informações complementares, da parte do Governo, não é possível nem compatível, podendo mesmo pôr em causa o normal funcionamento dos serviços, em geral, e das unidades de saúde familiares, em particular.

Esta posição mantém-se, até serem “clarificadas as reais condições” para concretização das transferências, nomeadamente, com “indicação clara dos recursos a atribuir”.

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