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Presidente da República recebe primeiro-ministro e partidos esta manhã

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu o primeiro-ministro esta manhã e, ao longo do dia, os nove partidos com assento parlamentar, disse à Agência Lusa fonte da Presidência da República. Com um possível estado de emergência na agenda.

O primeiro-ministro, António Costa, foi recebido pelo Presidente da República às 10:30 no Palácio de Belém, em Lisboa, adiantou a mesma fonte.

Segundo António Costa, o pedido de estado de emergência, de “natureza preventiva”, deve ter “um período bastante superior aos 15 dias que a Constituição limita e que, à partida, deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado”, de forma a que seja possível “continuar a combater a pandemia”.

O primeiro-ministro frisou ainda que ao longo do mês de novembro a pandemia deve agravar, destacando o maior número de pessoas internadas e “seguramente teremos a lamentar um maior número de perdas de vidas do que nos meses anteriores e durante a primeira vaga”.

Em seguida, os partidos com assento parlamentar – PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal – serão ouvidos sobre a atual situação da covid-19 em Portugal.

O primeiro-ministro anunciou ter solicitado uma audiência ao Presidente da República para lhe transmitir a posição do Conselho de Ministros sobre uma eventual declaração do estado de emergência aplicável aos concelhos com mais de 240 infetados com o novo coronavírus por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Em conferência de imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, António Costa acrescentou que só irá divulgar a posição do Governo sobre uma eventual declaração do estado de emergência depois de a revelar ao Presidente da República.

Para já, nesta reunião o Governo decidiu renovar a situação de calamidade em todo o território continental, das 00:00 horas da próxima quarta-feira até às 23:59 de 15 de novembro e aplicar medidas especiais em 121 concelhos que têm mais de 240 casos de infeção por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, incluindo um “dever de permanência no domicílio”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

Na passada quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa não excluiu um eventual regresso ao estado de emergência “por proposta de outro órgão de soberania”, referindo que os próximos passos do combate à covid-19 iriam depender também dos partidos – entretanto ouvidos pelo primeiro-ministro na sexta-feira.

Em resposta a questões dos jornalistas, na varanda do Palácio de Belém, o Presidente da República afirmou partilhar as preocupações de ordem jurídica sobre medidas restritivas de direitos e considerou que “o Governo ponderará todas essas observações e tentará encontrar o caminho”, no seu “processo de reflexão”.

“E o Presidente da República acompanhará isso, porque o Presidente da República, em qualquer caso, tem de promulgar leis e decretos-leis, se for caso disso. Se fosse caso de haver novamente estado de emergência teria de decretar o estado de emergência e tomar mesmo a iniciativa, ainda que por proposta de outro órgão de soberania”, acrescentou.

Segundo o chefe de Estado, na tomada de medidas “pondera-se sempre os direitos, liberdades e garantias de um lado, e do outro lado a vida e a saúde”, e vai-se “tentando enquadrar as medidas que é preciso tomar nos esquemas que existem” no regime constitucional e legal português, que no seu entender não foi pensado para uma pandemia.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o declarar no todo ou em parte do território nacional, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República.

Fonte: Agência Lusa

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