Ribatejo

Arquitecta Teresa Almeida foi eleita para a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo

Teresa Almeida, actual presidente e única candidata à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), foi reeleita no cargo. Já António Ceia da Silva, foi o candidato vencedor da presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, obtendo 512 votos, contra os 418 do outro candidato, Roberto Grilo.

Além da arquitecta, a única candidata ao cargo que já exerce por nomeação do PS, foi eleito como vice-presidente o autarca de Mafra Joaquim Sardinha (PSD), ficando a equipa diretiva completa com a nomeação pelo Governo do biólogo José Alho (PS) como o outro vice-presidente, acrescentou.

A região de Lisboa e Vale do Tejo, com 3,7 milhões de habitantes, tem 52 concelhos e 355 freguesias englobados em quatro NUTS III (nomenclatura de unidades territoriais): a Área Metropolitana de Lisboa (18 municípios) e as Comunidades Intermunicipais do Oeste (12), Lezíria do Tejo (11) e Médio Tejo (11 dos 13 municípios desta comunidade, já que Vila de Rei e Sertã, no distrito de Castelo Branco, pertencem à região Centro).

António Ceia da Silva, foi o candidato vencedor da presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo
Foto: D.A/D.R

Segundo os resultados oficiais divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais, Teresa Almeida obteve 1.090 votos, num universo eleitoral de 1.987 membros dos executivos e das Assembleias municipais.

Votaram em branco 546 autarcas, outros 92 votos foram considerados nulos e 259 não foram votar.

No caso do vice-presidente, o candidato único Joaquim Sardinha, o colégio eleitoral era constituído pelos 52 presidentes das Câmaras da região. Destes, votaram 45, com 33 votos a favor, 11 brancos e um nulo, revelou a responsável.

Para Teresa Almeida, que é presidente da CCDR-LVT desde meados de 2019, as eleições mereceram toda a “atenção e respeito” pelo processo, “mas no fundo o trabalho continua, as responsabilidades mantêm-se”, disse, em declarações à Agência Lusa.

A responsável considerou que a grande mudança será a nova equipa, com um vice-presidente eleito e José Alho, que “já está anunciado como aquele que irá ser indicado pelo Governo”.

“Isso sim, é uma mudança muito significativa. Tenho muita expectativa em poder fazer uma boa equipa e poder ter aqui um reforço que de facto é importante para podermos cumprir melhor as nossas tarefas”, acrescentou.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Mais de 10.000 autarcas foram convocados para eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente poderiam eleger também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem, continuando o outro vice-presidente a ser nomeado pelo Governo.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos (com exceção de um no Alentejo) resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorreram em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo caso realizem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

CDU de Benavente contesta as eleições

Num comunicado enviados aos órgãos de comunicação social, a CDU de Benavente diz que a eleição da presidente da CCDR-LVT foi uma “farsa.

Comunicado esse que transcrevemos na íntegra:

“A criação das Regiões administrativas, com órgãos eleitos directamente pelas populações, imana da Constituição da República Portuguesa e é um desígnio que deve ser cumprido pelo bem-estar das populações e pelo desenvolvimento sustentado das várias zonas do país, em particular das do interior, desertificadas e financeiramente mais débeis.

É também uma forma de descentralizar a Administração do Estado, num patamar intermédio entre o Governo e as autarquias, mas democraticamente eleitos.

A Regionalização foi no entanto colocada na gaveta pelo Governo PS, que se aliou ao PSD para criarem uma farsa, digna de Gil Vicente. A suposta democratização das Comissões de Coordenação Regional, vulgo CCDR. Uma divisão administrativa efectuada pelo poder central, sem ter em conta as especificidades das regiões e geridas de forma centralizada e segundo as
vontades de cada governo.

PS e PSD deram os braços e criaram um imbróglio político. Colocaram autarquias a eleger indirectamente os Presidentes das CCDR’s e os Presidentes de Câmara eleger um dos Vice- Presidentes, enquanto o Governo nomeia o outro Vice-Presidente. Mas no final de tudo, continua a ser o Governo que dá as directrizes, que as CCDR’s têm de cumprir, caso contrário poderão ser demitidos pelo Primeiro-Ministro.

Temos uma estrutura na sua maioria eleita, de forma indirecta, pelas Autarquias, mas a prestar contas ao Governo, a partir de um Despacho de um secretário de Estado que vem «inovar» a Lei das Autarquias Locais. É uma falsa democratização das CCDR’s e que como se demonstra também por esta forma de eleição em nada substitui nem cumpre os desígnios da Regionalização. Pior: empobrece a democracia representativa, ao criar colégios eleitorais com eleitores que não têm representatividade dos seus eleitores directos para este efeito.

Não são assim as CCDR’s uma descentralização, mas apenas um deslocar de sítio, de edifício, das decisões da Administração Central. Aliás, as CCDR’s mantêm-se a funcionar como organismos da Administração Central como sempre foram.

Todo este processo, de suposta democratização das CCDR’s, é enviesado e sem ter em conta as populações locais. A própria apresentação das candidaturas é exemplo claro dessa despreocupação com os territórios das respectivas regiões. No caso específico da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, onde se enquadra o Concelho de Benavente, não foi nada mais nada menos que uma peça de Comédia d’el Arte. Apenas a actual presidente da CCDR-LVT nomeada pelo
Governo PS é que se apresentou a esta suposta eleição, mas nem sequer se dignou a visitar os Concelhos sobre os quais irá tomar no futuro decisões importantes.

Pelo contrário, enviou aos autarcas um vídeo de apresentação\promoção onde da região LVT apenas surgem imagens da zona de Lisboa. Mas se uma imagem vale mais que mil palavras, por vezes as palavras também poderão ultrapassar as imagens. Nem aí, a candidata do PS esteve à altura. Nem uma palavra para a região, para as comunidades intermunicipais da Região. Apenas a referência uma vez mais à Área Metropolitana de Lisboa. O restante território foi mais uma vez esquecido pela candidata do PS.

E mais uma vez se verifica que as CCDR’s, como instrumento da Administração Central, não servem os interesses das Populações, das Regiões. E é cada vez mais urgente e necessário a implementação da Regionalização, tal como consagra a Constituição da República Portuguesa.

E na defesa desses valores, na defesa da população do Concelho de Benavente, na defesa do território do nosso Município, na defesa da Região onde nos inserimos, ao Grupo Municipal da CDU de Benavente não restou outra atitude que não fosse a rejeição deste processo, a rejeição desta votação imposta e falaciosa.

E por esse motivo e porque acreditamos que a criação as Regiões Administrativas é a melhor forma de defender os interesses dos munícipes, que na votação de hoje para eleição e Presidente da CCDR-LVT o Grupo Municipal da CDU de Benavente expressou o seu voto em conformidade.”

Fonte: Agência Lusa

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