Sociedade

Regime de teletrabalho tem “claramente” de passar pela negociação coletiva

O dirigente da FESAP, José Abraão, defendeu hoje que a adoção do regime de teletrabalho na Administração Pública tem “claramente” de passar pela negociação coletiva, à saída de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública.

“A FESAP [Frente Sindical da Administração Pública] valorizara muito a negociação coletiva. A questão do teletrabalho tem de passar claramente pela negociação coletiva”, disse aos jornalistas José Abraão.

O secretário de Estado da Administração Pública esteve esta manhã reunido com a FESAP, a Frente Sindical, coordenada pelo Sindicado dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, para recolher contributos dos sindicatos sobre o mecanismo de teletrabalho.

A FESAP apresentou ao Governo algumas condições, nomeadamente a questão dos custos inerentes à passagem do trabalho para o domicílio, a segurança dos dados, as ferramentas digitais e as diferenças entre litoral e interior, “que é preciso salvaguardar”, esclareceu José Abraão.

“Marcámos também algumas linhas vermelhas: não podemos aceitar que haja isenção de horário de trabalho”, acrescentou.

Por seu turno, a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, considerou que os trabalhadores em teletrabalho “devem ter sempre um contrato subordinado” e que “nunca” pode ser um regime imposto.

Segundo a dirigente, o STE alertou o Governo para a necessidade de acautelar que não haja violação da vida pessoal e privada, que os meios de produção sejam fornecidos pelo empregador, que se defina um período normal de trabalho e que seja cumprido o período de descanso.

Já o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, defendeu que a massificação do teletrabalho não é vantajosa para os trabalhadores e para os serviços da Administração Pública.

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