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Os nove números do programa com que Costa quer estabilizar a economia

Depois da emergência, a estabilização. O Governo apresentou esta quinta-feira o programa para evitar uma quebra maior da economia. Para já, o executivo espera que o PIB encolha 6,9% este ano.

O Governo vai integrar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) os cerca de 2800 profissionais que foram contratados para reforçar o combate à covid-19, e vai contratar mais 2700 profissionais até ao final do ano. Um dos objectivos é reforçar equipas para pôr fim ao adiamento de consultas e cirurgias. Até ao final do ano, o Governo quer ainda ter 11,5 camas de medicina intensiva por 100 mil habitantes.

Em Julho será pago o complemento de estabilização, que é uma medida de pagamento único que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de layoff (Abril ou Maio), com um mínimo de 100 euros e um máximo de 351 euros, e só para quem não ganha mais de 1270 euros.

Em Julho e Setembro será feito o pagamento correspondente a três vezes 438 euros (o montante de referência pago aos trabalhadores independentes), num valor total de 1314 euros. Serão ainda dados 30 milhões de euros para apoio à programação da actividade cultural, a que se juntam 750 mil euros para adaptação das salas de espectáculo à covid-19 e 3 milhões para apoiar salas independentes.

O PEES prevê um pacote de 523 de milhões de euros para pequenas obras, entre elas 60 milhões de euros para a remoção do amianto em mais de 700 escolas, aproveitando o facto de não haver aulas presenciais. Será um programa aplicado por todo o território. São obras que o Governo considera que têm condições para serem imediatamente lançadas. Entre as obras estão também as “várias centenas de quilómetros de interrupção de faixas de combustível” nas florestas, para prevenção de incêndios, disse o primeiro-ministro. Nesta rubrica também se inclui a reabilitação de 4000 habitações.

O Governo considerou três cenários para depois de Julho, quando termina o actual regime de layoff simplificado. As empresas que por lei têm de continuar encerradas, como por exemplo as discotecas, vão manter o actual regime de layoff simplificado. Já as empresas que decidem retomar a actividade recebem um salário mínimo nacional (SMN) por cada trabalhador que mantêm no activo, na condição de manter o nível de emprego – o que já estava previsto – e vão também receber um prémio de dois SMN (1270 euros) por cada trabalhador que tenha estado em layoff e deixe de estar com a contrapartida da manutenção do nível de emprego da empresa. Para as empresas que vão ter de continuar a reduzir a sua actividade, mas cuja retoma o Governo quer incentivar, já não vai ser possível a suspensão do contrato de trabalho, sendo antes considerada a redução de horário. Se uma empresa teve uma quebra de actividade superior a 40%, poderá reduzir a actividade de um trabalhador no próximo trimestre até a um máximo de 50%. E a partir de Outubro só pode reduzir um máximo de 40%. Se a quebra de actividade foi superior a 60%, pode reduzir a actividade do trabalhador a 70% no próximo trimestre e a partir de Outubro em 60%. Nestes casos a empresas pagam o número de horas que o trabalhador trabalha e o Estado continua a comparticipar em 70% o número de horas não trabalhadas. O trabalhador vê o rendimento aumentado dos actuais 66% para até 83% a partir de Agosto e a partir de Outubro para até 92%. Este no pacote de medidas de layoff e retoma da actividade custará 2500 milhões de euros.

Este é o valor das linhas de crédito para as empresas que até agora ia até aos 6 mil milhões de euros. As empresas que já acederam podem voltar a pedir mais verbas, mas o Governo pretende que estas verbas cheguem a todos.

O Governo decidiu ainda avançar com uma verba para reforçar os seguros de crédito das empresas à exportação.

As empresas que tiverem uma quebra de facturação superior a 20% só vão pagar metade do pagamento por conta de IRC. Quando a quebra for superior a 40% ou estiverem em causa empresas dos sectores do alojamento e restauração terão isenção do pagamento por conta.

Este passará a ser o limite a partir do qual os contratos feitos pelo Estado passam a precisar de visto prévio do Tribunal de Contas. O objectivo é simplificar processos de contratação do Estado.

Fonte: Público

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