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Costa garante que não entra “um cêntimo” na TAP sem maior controlo na empresa

No debate quinzenal, o CDS e o PAN apontaram dúvidas aos ajustes directos feitos pelo Ministério da Saúde na compra de material para a covid-19.

Com a situação difícil da TAP a pairar na agenda mediática há já algumas semanas, Rui Rio ainda não se tinha pronunciado sobre a solução para a empresa e aproveitou o debate quinzenal para o fazer. Do primeiro-ministro ouviu a garantia de que só haverá apoio público à TAP se o Estado garantir “mais controlo e uma relação de poderes adequada”.

“O Estado não meterá – nem sob a forma de forma de garantia, injecção de capital ou empréstimo – um cêntimo que seja na TAP sem que isso signifique mais controlo e uma relação de poderes adequada a esse apoio que vier a conceder”, assegurou António Costa.

O líder do PSD insistiu em saber qual o modelo de capitalização que está em cima da mesa. “Oiço falar na modalidade de obrigações convertidas em acções. Tenho sérias dúvidas se é a melhor modalidade de capitalização da TAP”, disse, referindo que a pergunta é feita no pressuposto de que se estava a tratar de uma empresa aérea nacional. “Ou passa a ser das linhas aéreas da Estremadura?”, ironizou.

O primeiro-ministro concorda que a companhia tem feito um “subaproveitamento” do aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, e garantiu que a TAP, “haja o que houver”, continuará a “voar com as cores de Portugal”. A esta afirmação o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, já no final do debate, colou o rótulo de “versão poética” do assunto, por oposição à “versão mais militante” que atribuiu ao ministro Pedro Nuno Santos.

Nas respostas às interpelações de Rui Rio, António Costa disse não ser favorável a que o Estado “faça a gestão diária da TAP”, mas defendeu que o Estado “tem que estar lá, para que [a empresa] não vá arrastada, por exemplo, numa situação de falência de um sócio”.

O primeiro-ministro admitiu ser “verdade que a TAP pediu garantia para um empréstimo de curto prazo que negociou internacionalmente” e acrescenta que sobre a companhia aérea é preciso ver “se é um apoio de curto prazo ou se requer uma operação de capitalização” da empresa. Mas nesse caso “tem que obedecer a um modelo de negócio”, garante, admitindo que sejam precisos “alguns meses” para fazer esse plano.

A questão dos ajustes directos feitos pelo Ministério da Saúde para compra de material foi outro dos temas do debate. E foi trazido logo no arranque pela voz do líder da bancada do CDS que vai avançar com uma proposta de comissão parlamentar de acompanhamento das medidas excepcionais na gestão da covid-19. “Tem havido dúvidas sobre os negócios. A urgência não pode ser sinónimo de falta de transparência”, avisa Telmo Correia. O deputado questionou se o executivo vai tornar públicos os relatórios de acompanhamento e justificação das compras urgentes, mecanismos que o primeiro-ministro fez questão de sublinhar que estão previstos na lei.

Mais dura foi a líder parlamentar do PAN. Inês Sousa Real apontou um caso concreto – o do ajuste directo à Quilaban, “detida por uma pessoa ligada ao PS”, para a compra de máscaras. “Como é que se fundamenta a urgência imperiosa quando o prazo [final] é Janeiro de 2021”, questionou, apontando que essa mesma empresa (detida por João Cordeiro, ex-candidato autárquico do PS) já fez 2200 contratos, no valor 55 milhões de euros. “É que os negócios da China em Portugal são só para alguns”, disse. A deputada só ouviu resposta sobre as garantias de transparência dos ajustes directos mas sem qualquer referência a casos concretos.

A polémica com os ajustes directos viria a ser avivada pelo deputado do Chega. André Ventura perguntou se António Costa mantinha a confiança no secretário de Estado João Paulo Rebelo – cuja demissão foi pedida pela Iniciativa Liberal – que terá intercedido a favor de uma empresa de um ex-sócio. O primeiro-ministro foi lapidar: “Sim, mantenho a confiança nos membros do Governo. Se não, não seriam membros do Governo”.

À esquerda do PS, PCP e BE e PEV focaram-se no Serviço Nacional de Saúde, na distribuição de dividendos, e nas aulas do secundário. Mas o líder comunista ainda trouxe a polémica do 1.º de Maio para assegurar que foi dado um “bom exemplo” nas celebrações. Foi a deixa para António Costa garantir que “as normas” estabelecidas pela CGTP com as forças de segurança e autoridades de saúde “foram cumpridas”. Jerónimo de Sousa viu ainda o primeiro-ministro assumir como “desejo” manter ao serviço os 2450 novos profissionais (entre médicos, técnicos de diagnóstico, assistentes operacionais e enfermeiros) contratados já durante a pandemia.

A proibição de distribuição de dividendos por empresas que despedem trabalhadores voltou a fazer parte do menu de Catarina Martins. A coordenadora do BE apontou os casos da REN e da GALP: “Aquilo que está a ser distribuído em lucros é o que faltará aos salários dos trabalhadores.”

No momento em que o Governo ainda esclarece as orientações às escolas sobre a reabertura de aulas do secundário, José Luís Ferreira, do PEV, aproveitou o debate para perguntar directamente ao primeiro-ministro a que aulas os alunos do 11.º ano terão de frequentar. Em tom pedagógico, António Costa deu um exemplo como se fosse aluno: “Eu devo ir às cinco disciplinas de que há exames, mas só vou a exame das duas em que tenho que fazer exame.”

Fonte: Público

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