Ribatejo

Educação: é importante que o Governo garanta vagas em creches para famílias com dificuldades

O Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) apresentou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que sejam garantidas as vagas das crianças em creches, mesmo em caso de incapacidade de pagamento das mensalidades por parte das famílias, e a isenção de pagamento em caso de quebras de mais de 20% do rendimento familiar.

No documento, o partido propõe ao Governo que “garanta a manutenção da vaga a todas as crianças matriculadas nos respetivos equipamentos educativos, incluindo aquelas que, por incapacidade de pagamento de mensalidades, se viram obrigadas a desistir dos equipamentos” e que “assegure a isenção do pagamento da mensalidade aos agregados familiares que tenham tido uma quebra de rendimento superior a 20% desde o início da covid-19, devendo os custos com as despesas de funcionamento e pagamento de salários dos funcionários ser repartido entre o Estado e pela entidade responsável pelo equipamento educativo”.

O PAN recomenda ainda que os custos “com as despesas de funcionamento e pagamento de salários dos funcionários” de creches e jardins de infância sejam repartidos igualmente entre o Estado, o equipamento e o agregado familiar enquanto estes equipamentos estiverem encerrados, e até ao final do ano letivo.

Os deputados propõem também que não seja cobrada a alimentação, transporte ou extras enquanto os equipamentos estiverem fechados devido à pandemia e que “emitidas atempadamente orientações em relação aos equipamentos e procedimentos a adotar” para a reabertura.

Fonte: MadreMedia

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