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Covid-19: Governo dá parecer favorável a prorrogação do Estado de Emergência

O Governo reuniu esta tarde no Palácio da Ajuda e ao final da tarde, o primeiro ministro António Costa anunciou que o seu executivo deliberou parecer favorável à renovação do Estado de Emergência. Portugal com 187 mortes e 8251 pessoas infectadas.

Os portugueses vão ter que estar preparados para acatar “medidas mais claras no Estado de Emergência”, disse o primeiro ministro António Costa, esta tarde, em conferência de imprensa, no Palácio da Ajuda, onde o governo esteve reunido.

António Costa na sua intervenção deu a entender que o Governo prevê que o mês de Abril seja “perigosíssimo” e pediu aos emigrantes para que “este ano não venham a Portugal” como costumam fazer habitualmente na altura da Páscoa.

Está comprovado cientificamente que uma em cada quatro pessoas é assintomática. Em Espanha, há mais 864 mortos, um novo máximo diário. O número de mortos nos EUA já ascende aos 4076 e os especialistas apontam para um balanço total de entre 100 mil e 240 mil mortos.

Segundo dados oficiais da Organização das Nações Unidas, já se contabiliza mais de 860 mil casos em todo o mundo e mais de 42 mil mortos. “Esta é a crise mais difícil desde a II Guerra Mundial” — esclarece a ONU.

Na conferência com os jornalistas, o líder do executivo disse que competirá ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa apresentar o teor desse decreto de prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias.

“O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República”, esclareceu o primeiro-ministro.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o estado de emergência não pode ter duração superior a 15 dias, mas pode ser renovado com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá para esse efeito na quinta-feira de manhã.

António Costa salientou precisamente que caberá à Assembleia da República apreciá-lo, “a quem cabe autorizar o senhor Presidente da República a aprovar o decreto”.

Segundo o primeiro-ministro, no pressuposto de a Assembleia da República dar autorização e o Presidente da República decretar a prorrogação do estado de emergência], o Governo reunirá novamente em Conselho de Ministros na quinta-feira à tarde.

Uma reunião que se destinará a aprovar “o conjunto de legislação que regulamenta e tornará aplicável o decreto presidencial de prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias”, apontou o líder do executivo.

José Peixe – Jornalista | Carteira Profissional 552A 

 

 

 

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