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Empresas que recorram a linhas de crédito não podem despedir

Primeiro salvar e depois relançar. António Costa explicou o plano do Governo para ajudar a economia na resposta ao coronavírus. “Vamos ter três meses muito duros pela frente”, avisou o líder do executivo.

António Costa avisou nesta sexta-feira que Portugal vai ter “três meses muito duros pela frente” e explicou que acção do Governo passa por “atacar o problema na origem”, ajudando na manutenção de postos de trabalho. Assim, as empresas que recorram às linhas de crédito criadas não poderão despedir trabalhadores.

O primeiro-ministro explicou que esta é a medida mais importante da linha de acção adoptada pelo Governo nesta fase. O chefe do executivo falava na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros em que o Governo aprovou um conjunto de respostas para tentar salvar a economia que se confronta com problemas do lado da oferta – com actividades económicas encerradas – e do lado da procura – já que os cidadãos estão obrigados a um dever de recolhimento em casa. Esta perturbação decorre da pandemia gerada pelo coronavírus e que já levou as autoridades europeias a adoptar medidas inéditas para ajudar as economias.

Trata-se de uma “emergência sanitária”, disse António Costa, acrescentando que, no entanto, esta é também uma “urgência económica”.

“Para fazer esta travessia é essencial [assegurar] liquidez às empresas”, justificou, anunciando de seguida que o acesso ao conjunto de linhas de crédito que vai ser criado tem uma condição: a manutenção do emprego. “Queremos evitar a todo o custo os despedimentos”, disse, acrescentado que o sector do comércio também terá acesso às linhas de crédito, visto que no âmbito do estado de emergência o Governo decretou o encerramento de uma parte dos estabelecimentos deste sector.

Esta é uma “contrapartida absolutamente razoável”, defendeu, acrescentando que as empresas que tiverem uma quebra significativa na sua facturação também contarão com um alívio nos pagamentos à Segurança Social.

Para assegurar liquidez às empresas, o Governo decidiu, além das linhas de crédito, que vai ser possível às empresas “adiar para o segundo semestre o pagamento de dois terços das contribuições sociais”, bem como a “entrega de IVA, IRS e IRC que teria lugar durante os próximos três meses para manter a actividade e os postos de trabalho”.

Além das medidas centradas no emprego e na liquidez das empresas, o primeiro-ministro anunciou ainda outras medidas de reforço do rendimento das famílias. Para isso, o Governo decidiu prolongar o subsídio de desemprego, o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção.

Costa foi porém mais evasivo no que toca a uma eventual moratória no pagamento das rendas das casas. O chefe do Governo anunciou que está suspensa a caducidade dos contratos de arrendamento que terminassem nos próximos três meses – já que esta não seria a altura indicada para andar a procurar casa -, mas argumentou que esta “não é altura para uma revisão de fundo no arrendamento”, perante as questões dos jornalistas sobre uma moratória nas rendas das casas.

A reunião do Conselho de Ministros foi longa. A conferência de imprensa chegou a estar marcada para as 14h, mas foi sendo sucessivamente adiada. O PÚBLICO apurou que o primeiro-ministro se reuniu com o Presidente da República e com os representantes da República para lhes dar conta das decisões tomadas pelo Governo.

Costa já olha para Junho e responde aos críticos

Na mesma conferência de imprensa, o primeiro-ministro referiu-se com dureza ao que vai acontecer à economia nos próximos três meses, mas tentou estancar o pior nesse período ao referir que em Junho quer relançar a economia.

O líder do executivo disse que seria “irrealista” fazer agora o relançamento da economia, mas defendeu que, “para que haja esse novo futuro, é fundamental chegar a Junho em condições de preparar o relançamento da nossa economia”. Por agora é tempo de salvar.

Costa aproveitou ainda para responder aos que têm defendido que as medidas que o Governo está a adoptar são curtas para tamanho desafio. “É um esforço específico para estes três meses”, argumentou, sinalizando assim que esta é uma primeira fase da resposta.

Num primeiro momento, anunciou medidas para aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e um pacote de soluções para as empresas que, de um momento para o outro, se viram obrigadas a deixar os seus funcionários trabalhar a partir de casa, e para os trabalhadores que tiveram de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas.

Depois disso, já foram anunciadas linhas de crédito para as empresas (agora alargadas) e alívios nos prazos de pagamento de impostos e de contribuições para a Segurança Social (agora concretizados) como forma de ajudar a tesouraria das empresas.

Ao mesmo tempo, foi decretado o estado de emergência pelo Presidente da República que impõe regras sobre que estabelecimentos comerciais e serviços estão abertos e os que têm de fechar. Foram ainda fixadas restrições à liberdade de deslocação dos cidadãos no território nacional. Um enquadramento inédito que será reavaliado a cada 15 dias.

Os receios quanto às consequências para a economia já levaram as autoridades europeias a tomar medidas inéditas. O Banco Central Europeu (BCE) anunciou um pacote de estímulos de 750 mil milhões de euros e a Comissão Europeia deixou cair o tecto dos 3% do défice previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. com S.J.A.

Fonte: Público

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