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Estado de Emergência: saiba o que vai mudar nas nossas vidas

Não haverá recolher obrigatório. “A democracia não será suspensa”, garante Costa. Há 24 cadeias de transmissão activas em Portugal, mais cinco do que as identificadas no boletim epidemiológico de terça-feira. Há casos identificados em todas as regiões. Ovar anunciou “estado de calamidade pública”.

Tal como pode ser feita a requisição civil de empresas e património, o mesmo pode acontecer com os trabalhadores. O texto afirma que isso se aplica a “quaisquer trabalhadores de entidades públicas ou privadas”, qualquer que seja o seu vínculo (contrato permanente, a termo, ou colaborador pontual). Podem ser obrigados a apresentarem-se ao serviço e terem que passar a “desempenhar funções em local diverso, em entidade diversa e em condições e horários diversos” daqueles que correspondem ao seu vínculo à sua empresa.

Mas isso aplica-se ,”designadamente”, aos trabalhadores dos sectores da saúde, protecção civil, segurança e defesa e ainda de outras actividades necessárias ao tratamento de doentes, à prevenção e combate à propagação a epidemia”. Mas também a sectores ligados à produção, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais, ao funcionamento de sectores vitais da economia, à operacionalidade de redes e infraestruturas críticas e à manutenção da ordem pública.

Fonte: jornal “Público”

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Um comentário

  1. Respeito, humildade, solidariedade, três conceitos a ter em conta. Viver é deixar viver, não olhar só para o seu umbigo. Vamos vencer esta situação difícil. Somos portugueses com força e vontade de aprender com os nossos erros.

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