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Crime – Fuga ao Fisco: GNR desmantela rede internacional que fugia ao IVA

Segundo o jornal "Público", a GNR desmantelou uma rede internacional que fugia ao pagamento do IVA na compra de veículos usados vindos de outros países da União Europeia. Nesta quarta-feira está em curso uma operação de buscas em vários pontos do país e ainda Reino Unido, Alemanha e Letónia.

Venda de carros usados envolvida elementos em Portugal, Reino Unido, Alemanha e Letónia. Pelo menos 5 milhões de euros desviados dos cofres públicos. Há 14 mandados de detenção emitidos. Pelo menos 5 milhões de euros terão sido desviados dos cofres públicos neste processo.

Esta rede dedicava-se à compra e venda de veículos usados, com matrículas de diferentes países da União Europeia, que não pagavam o IVA devido ao Estado português através de esquemas de triangulação de facturação. No processo, eram subornados funcionários responsáveis pela legalização dos veículos, segundo um comunicado da GNR.

Paralelamente, as mesmas empresas procederam à “emissão massiva de facturação falsa” de modo a permitir a outros operadores obter deduções e reembolsos de IVA “indevidos”, informa ainda a GNR. A rede também conseguiu obter de forma ilícita de fundos europeus para o desenvolvimento.

Os arguidos encontrando-se indiciados a prática dos crimes de fraude qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção activa e passiva, prevaricação e denegação de justiça e fraude na obtenção de subsídio. No processo, terão desviado pelo menos 5 milhões de euros que deviam ter sido entregues ao Estado.

Nesta quarta-feira, a Unidade de Acção Fiscal da GNR está a dar cumprimento a 63 mandados de busca domiciliários e 42 não domiciliários em território nacional, aos quais se juntam sete mandados de busca domiciliários no Reino Unido, seis na Alemanha e dois na Letónia.

Foram ainda emitidos dez mandados de detenção nacionais e quatro mandados de detenção europeus. No âmbito deste processo, foram também congeladas 72 contas bancárias e instrumentos financeiros em território nacional e no Reino Unido.

A investigação que deu origem à operação desta quarta-feira decorre “há aproximadamente dois anos”, de acordo com a GNR e tem sido desenvolvida pelo destacamento de Acção Fiscal do Porto, sob a direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

As diligências de investigação contam com a participação da Direcção de Finanças do Porto e com o apoio durante a operação de elementos da Europol em território nacional e no Reino Unido.

Fonte: Jornal Público

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