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Polémica em torno da construção do aeroporto no Montijo

Montijo: oito organizações ambientalistas recorrem a tribunais e Comissão Europeia. No entender das associações, o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto “tem insuficiências graves”.

Oito organizações ambientalistas vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o aeroporto no Montijo, por considerarem “ir contra as leis nacionais, as directivas europeias e os tratados internacionais”.

A Agência Portuguesa do Ambiente confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projecto que recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e Zero reiteram que todo o processo referente ao novo aeroporto, considerado estratégico para o país, “tem forçosamente que ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica” em que sejam ponderadas todas as opções possíveis.

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e dois cientistas enviaram a queixa no início do ano, defendendo que Portugal não está a cumprir o acordo que subscreveu sobre a protecção de aves aquáticas migratórias. APA divulgou a declaração de impacte ambiental final do aeroporto muito perto da meia-noite de terça-feira.

“A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projecto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e actual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc.)”, salientam os ambientalistas.

Entendem as associações que ficam na DIA várias respostas por dar, por exemplo sobre cenários de crescimento do turismo, sobre alternativas ao transporte aéreo (como o comboio, menos poluidor) ou sobre as alternativas ao Montijo. Questões que teriam resposta com uma avaliação ambiental estratégica, que contemplasse também a expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

No entender das associações, o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto “tem insuficiências graves” porque não avalia correctamente o impacto ambiental do projecto e estabelece medidas desadequadas de compensação e mitigação.

Não se considera devidamente os impactos sobre os valores naturais, nem os impactos para a saúde pública ou para a qualidade de vida das populações. E nem é, dizem também, considerada a questão das alterações climáticas e as emissões de gases com efeito de estufa, que o Governo quer reduzir, nem é considerada ainda a segurança de pessoas e bens.

“As falhas na informação apresentada levam as associações a questionar a forma como a própria segurança das operações aéreas está a ser avaliada, dado o risco posto por espécies que não foram devidamente estudadas. É o caso, por exemplo, dos 60 mil milherangos ou das 50 mil íbis-pretas que invernam (…) no local, sendo que as últimas têm vindo a aumentar todos os invernos e são praticamente ignoradas pelo estudo”, escrevem os ambientalistas no comunicado.

Fontes: Agência Lusa e jornal Público

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