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Rio Tejo: Portugal e Espanha vão avaliar caudais em reuniões trimestrais

No dia 17 de Janeiro fez vinte anos que a "Convenção de Albufeira" entrou em vigor. A revisão do documento está fora de questão para o ministro do Ambiente português.

A decisão está tomada desde 4 de Dezembro do ano passado. Representantes de Portugal e Espanha vão passar a reunir-se, no final de cada trimestre, para analisar a forma como estão a ser geridos os caudais do rio Tejo, um dos cursos transfronteiriços abrangido pela Convenção de Albufeira.

E os dois países têm em curso um projecto apoiado por fundos europeus que inclui “a monitorização conjunta das massas de água fronteiriças e transfronteiriças e a harmonização dos critérios de avaliação do seu estado”. O objectivo é evitar situações como a do ano passado, em que partes do Tejo ficaram com muito pouca água e alguns dos seus afluentes secaram.

A Convenção de Albufeira entrou em vigor há precisamente vinte anos, esta sexta-feira, e apesar dos problemas sentidos nos últimos anos, sobretudo com o Tejo, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, reiterou esta semana que Portugal não vai pedir a revisão do documento.

A aposta é, segundo disse o ministro, “aprofundar a convenção”, sobretudo no que diz respeito “à gestão das massas comuns e dos caudais diários”, mas também trimestrais.

Matos Fernandes respondia à deputada do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), Mariana Silva, na audição da Comissão de Orçamento e Finanças, que o questionou por duas vezes sobre se pretendia rever a Convenção de Albufeira. Irónico, começou por dizer: “Está Espanha com um sorriso, a pensar: ‘que bom, querem rever a convenção’. A convenção tem de ser melhorada, ela foi feita quando havia mais 25% de água no Tejo. Mas o PEV quer ter a garantia de que vai haver menos água no Tejo e não é essa a nossa corrida. A nossa corrida é outra”, disse.

Esta posição não é nova. Quando, no ano passado, foi confrontado com a situação dos baixos caudais do Tejo e da seca de alguns dos seus afluentes, o ministro já defendera que não era do interesse de Portugal pedir a revisão da Convenção, porque isso poderia significar uma diminuição do volume de água que Espanha é obrigada a libertar para lá da sua fronteira, uma vez que o Tejo – o maior problema do lado português – tem hoje menos volume de água do que há vinte anos, fruto das alterações climáticas, das secas e dos desvios de parte do seu caudal, como acontece no transvase Tejo-Segura.

Fonte: Jornal “Público – Jornalista Patrícia Carvalho

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