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Escândalo na Banca: Recondução de Licínio Pina por Elisa Ferreira cria incómodo dentro do Banco de Portugal

Seguindo os pareceres dos serviços de supervisão, a ex-vice-governadora validou, sem consultar o conselho de administração, a idoneidade do presidente do Crédito Agrícola, como era da sua competência. Mas casos polémicos tornaram o tema mais sensível dentro do supervisor.

Segundo escreve a jornalista Cristina Ferreira no jornal “Público” de hoje:

“As reconduções de Licínio Pina à frente do Grupo Caixa Central (Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo) e do administrador Sérgio Frade foram autorizadas pela ex-vice-governadora do Banco de Portugal (BdP), Elisa Ferreira, sem as submeter à discussão, nomeadamente, do Conselho de Administração (CA), o que está a incomodar alguns quadros superiores do supervisor. Isto, dado que Licínio Pina e Sérgio Frade teriam incorrido em situações de conflito de interesse, com possíveis consequências na capacidade da Caixa Central para supervisionar as 80 caixas agrícolas associadas”.

O processo de revalidação da idoneidade do presidente e do administrador do Grupo Caixa Central, atribuída em Maio de 2019, está a gerar desconforto nas estruturas intermédias e de topo do BdP, depois dos detalhes sobre os seus envolvimentos em actos polémicos terem sido tornados públicos.

Em causa está a contratação, em 2016, com o salário de dois mil euros, da mulher de Licínio Pina, a professora Maria Ascensão Pina, para dar “estabilidade emocional” ao marido, o que suscitou suspeitas de ser um emprego “fictício”. E ainda o negócio envolvendo a venda de um imóvel Prémio Valmor, em Lisboa, a uma empresa gerida pela mãe do administrador executivo Sérgio Frade, que participou na reunião que aprovou a operação.

Dois episódios reportados ao BdP no final de 2018 através de denúncias anónimas a que se seguiram investigações desencadeadas no primeiro trimestre do ano passado.

Da leitura das duas auditorias, e com base em pareceres do departamento de supervisão que tutelava, a ex-vice-governadora Elisa Ferreira considerou que, em ambos os casos, tudo se passou by the book, ou seja, cumprindo as regras. Autorizando os gestores a iniciarem um novo mandato, até 2021.

Ao PÚBLICO, Elisa Ferreira explicou que, em torno do Grupo Caixa Central, o BdP recebia dezenas de queixas anónimas e que todas foram averiguadas: “Na altura, depois das investigações, não achei nada crítico, o tema da mulher [de Licínio Pina] é compreensível e o mais pesado era até o negócio imobiliário, mas uma auditoria externa [da EY] não detectou nenhuma ilegalidade, pois a venda foi ao preço de mercado e respeitando as regras.”

Existem muitos quadros da Caixa Central a contestar a administração de Licínio Pina
Foto: J.E/D.R

Esclareceu: “Se me perguntam se foram decisões prudentes, não foram. Mas não têm gravidade para lhes retirar a idoneidade ou levar [a discussão] ao CA do BdP, o que eu só fazia se havia dúvidas, se o assunto era grave ou de natureza política, ou muito quente [mediatizado]. Não era o caso, e agi em consciência e com base nos pareceres dos serviços”.

Por sua vez, o BdP esclareceu: “Tal como para todas as instituições financeiras sob a supervisão directa do Banco de Portugal, a decisão sobre a adequação dos membros dos órgãos sociais da Caixa Central de Crédito Agrícola foi tomada pelo Banco de Portugal de acordo com as regras de delegação de poderes aprovadas pelo Conselho de Administração”, tendo “o processo de fit and proper [adequação] em causa ficado concluído em 2019”.

Mas o tema que incomoda quadros intermédios e de topo do BdP não é o juízo que Elisa Ferreira e a sua equipa fizeram para autorizar Licínio Pina e Sérgio Frade a continuarem em funções, nem foi o facto de a ex-vice-governadora ter tomado a decisão de forma autonóma. Isto porque, formalmente, actuou dentro do seu mandato, com delegação de poderes.

O que sustenta o ruído são as acções de bastidores que desenvolveu abrangendo Licínio Pina e Sérgio Frade: deu instruções para que o Conselho Geral de Supervisão da Caixa Central interrompesse imediatamente o contrato de prestação de serviços (datado de 2016) com a mulher do presidente Maria Ascensão Pina; e repreendeu Sérgio Frade por ter participado na reunião que aprovou a venda do imóvel no balanço da Caixa Central a uma empresa gerida pela sua mãe, Gracindo Raposo, e que pertence ao fundo de private equity de António Sousa, um ex-governador do BdP.

Na prática, e apesar de ter apurado que todos os requisitos foram respeitados, o BdP constatou que os dois gestores incorreram em situações de conflito de interesse e daí a necessidade de usar o poder de persuasão para interferir.

Ora, como a percepção do que é a idoneidade de um gestor não é vista a preto e branco, alguns dirigentes e quadros do BdP receiam as consequências reputacionais para a imagem do Grupo Caixa Central, em particular para a capacidade de Licínio Pina e Sérgio Frade fiscalizarem eficazmente o sistema de 80 caixas agrícolas associadas, que é uma das suas competências.

Um sector que vive em permanente agitação e com várias destas entidades envolvidas em casos de conflito de interesse e visadas em processos abertos pela gestão de Licínio Pina, e outros mesmo do foro criminal.

À crescente mediatização dos dois episódios polémicos com epicentro no sistema cooperativo, juntam-se as tensões internas que se verificam há meses em torno da cúpula do BdP, onde há responsáveis que alegam que teria sido aconselhável que Elisa Ferreira tivesse sujeitado a revalidação da idoneidade do presidente e do gestor da Caixa Central à discussão do CA, “porque teria permitido que todos estivessem cientes dos riscos” dessa deliberação.

A ex-vice-governadora adiantou ao PÚBLICO que “tenho a ideia de que falei no assunto ao governador” Carlos Costa.

Ao PÚBLICO, um alto responsável do BdP explicou que o que impede os serviços de avançarem com medidas mais intrusivas é o facto de “considerarem que Licínio Pina é a razão da moralização” da Caixa Central e “uma mais-valia pela transparência que tem vindo a incutir ao grupo que, do ponto de vista da sua arquitectura, é complexo”, mas que “atravessou a crise sem problemas, contrariamente ao resto do sector bancário”.

A mesma fonte adiantou ainda: “O engº Licínio Pina tem imposto regras de actuação, de detectação e de reporte de casos de conflitos de interesse às caixas agrícolas, o que está a levar a uma maior profissionalização”.

Já outra fonte do PÚBLICO, também ligada ao BdP, manifestou preocupação: “Como é que [os dois gestores] vão continuar a impor às caixas associadas medidas de transparência se sobre eles recaem dúvidas, mesmo que sejam de bom senso e de ética?” E sublinhou ainda que “não é possível pensar que os casos de conflito de interesses que os envolvem, depois de terem sido tornados públicos e com pormenores, não afectem a reputação da instituição”. Um quadro superior do Grupo Caixa Central, ouvido pelo PÚBLICO, ironizou, por seu turno: “Como é que o nosso presidente tem condições para se manter presidente se agora lhe falta a mulher para lhe dar estabilidade? E com que autoridade é que vai negociar actualizações salariais ou redução de pessoas?”.

Tudo estaria a ter menos eco no supervisor, segundo as mesmas fontes, se os dois gestores tivessem reconhecido publicamente o erro ou submetido a sua recondução aos órgãos sociais da instituição.

Fonte: Jornal “Público” – Reportagem só para assinantes.

 

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