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Investigações prosseguem na cooperativa de crédito Caixa Agrícola Central

Crédito Agrícola vendeu imóvel a mãe de gestor da equipa do Conselho de Administração liderada Licínio Pina.

Auditora EY considerou que Sérgio Frade não deveria ter participado na reunião que aprovou a venda de um activo do banco a empresa gerida pela sua mãe, Gracinda Raposo. Banco de Portugal não considerou haver conflito de interesses, mantendo a idoneidade a este membro da equipa de Licínio Pina. A contratação da sua mulher também passou no crivo do supervisor.

A par dos dossiers Novo Banco, o mais ruinoso, e Montepio, o mais embrulhado, o ano de 2019 terminou com um terceiro assunto bancário a marcar a agenda mediática, este envolvendo actos de gestão da Caixa Central de Crédito Agrícola (Grupo Caixa Central). O que neste caso está em causa não desemboca na falta de solidez da instituição nem, pelo que concluiu o Banco de Portugal, na quebra dos procedimentos requeridos, mas sim em decisões de alguns gestores, entre eles do presidente Licínio Pina, susceptíveis de, no mínimo, serem inadequadas aos cargos desempenhados.

Os temas associados aos actos de gestão polémicos do Grupo Caixa Central regressaram à comunicação social no final de 2019, mas haviam rebentado no Banco de Portugal um ano antes, quando o supervisor ordenou duas “espécies” de auditorias ao supervisionado: uma do foro interno, relacionada com o eventual emprego fictício da mulher do presidente para apoiar o secretariado do conselho de administração; outra de âmbito externo e de natureza forense, suscitada pela venda de uma moradia na Avenida da República, em Lisboa, a uma empresa ligada ao fundo de capital de risco, ECS, gerida por Gracinda Raposo, mãe de Sérgio Frade, que, por sua vez, era (e é) administrador da equipa de Licínio Pina.

Os inquéritos foram acompanhados de cartas enviadas pelo BdP à Caixa Central, com data de 10 de Dezembro de 2018, a requerer esclarecimentos, designadamente, sobre as duas situações sensíveis narradas nas cartas anónimas. Isto, por se considerar que, da sua leitura, poderiam surgir implicações no carácter e na idoneidade dos gestores envolvidos.

A “estabilidade emocional”

No caso “da esposa do presidente do CAE da Caixa Central”, Maria Ascensão Pina, o supervisor exigia várias coisas: “a descrição do processo de selecção e de recrutamento […] e “respectiva documentação de suporte”; a “data da contratação”; a “descrição da função” que ia exercer; “as responsabilidades e a direcção onde se integrava”.

Cinco dias depois, a 15 de Dezembro de 2018, o PÚBLICO fazia manchete — “Liderança do Crédito Agrícola está na mira do Banco de Portugal” — com as averiguações do BdP ao grupo, mencionando a existência das cartas anónimas e as duas medidas controversas ali reportadas.

Com a polémica instalada dentro do grupo, em cujos corredores já circulavam os alertas não assinados e, que, entretanto, também tinham “aterrado” na comunicação social, e com o BdP acordado pelos sinais de alarme, Licínio Pina, aparentemente, terá percebido que cometera um erro, pois internamente viram-no de cabeça perdida e a dar explicações contraditórias e evasivas, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO.

Em Fevereiro de 2019, interpelado pelo Expresso sobre as averiguações do BdP e, em especial, o motivo que justificou a contratação, em 2016, de Maria Ascensão Pina para assessora da administração que o próprio chefiava, muniu-se de argumentos usados em nota dirigida anteriormente aos trabalhadores: “A minha esposa [Maria Ascensão Pina] é há mais de 36 anos o meu factor de equilíbrio e sempre me ajudou. Quando aceitei este desafio, coloquei como condição tê-la ao meu lado”. Acrescentava que “para o exercício das minhas funções e responsabilidades, necessito de disponibilidade total e, acima de tudo, estabilidade emocional”.

Fontes ligadas ao núcleo da governação da Caixa Central relataram ao PÚBLICO que o que ali se passou foi, na prática, um acordo tácito “normal” firmado nos bastidores com o conselho geral e de supervisão (CGS), mas não assumido como tal. A trabalhar há 30 anos no grupo, com origem a Caixa de Crédito Agrícola da Serra da Estrela, Licínio Pina vivia em Seia, quando, em 2012, o desafiaram a substituir João Costa Pinto, que deixara a presidência do grupo.

Para aceitar o convite, que implicava mudar-se de armas e bagagens para Lisboa, Licínio Pina colocou como condição que a sua mulher fosse trabalhar para o grupo com um vencimento equiparável ao que auferia como professora de Geografia em Seia, cargo que ia deixar, pois optava por o acompanhar.

Moradia Prémio Valmor

Ao mesmo tempo que analisava os termos da contratação da mulher do presidente da Caixa Central — que culminou com o BdP a entender que o processo decorrera dentro da legalidade —, outra deliberação, esta envolvendo uma transacção imobiliária, chamou a atenção da equipa de Carlos Costa. Um negócio cujos detalhes constam igualmente das cartas anónimas, como exposto pelo PÚBLICO na edição de 15 de Dezembro de 2018, e que levou o supervisor a requerer uma auditoria forense externa que seria encomendada à EY.

Em causa está agora a venda da moradia Prémio Valmor, situada na Avenida da República, em Lisboa, classificada como imóvel de interesse público, e parqueada no balanço da Caixa Central, por via da liquidação do CBI (Central Banco de Investimento). O CBI era detido em mais de 60% pela Caixa Central, a sua principal fonte de recursos.

Em Setembro de 2013, no quadro da reorganização do grupo, foi deliberada a venda de activos imobiliários, uma lista onde se incluía o referido edifício.
Em meados de 2014, uma empresa do fundo de capital de risco ECS, controlada e gerida pelo antigo governador do BdP, António Sousa, manifestou interesse na sua aquisição, tendo o negócio ficado fechado no final de 2014, nos moldes de arrendamento-venda.

Acontece que a sociedade pertencente ao private equity ECS, e que comprou o imóvel à Caixa Central, era gerida por Gracinda Raposo, mãe de Sérgio Raposo Frade, que, por sua vez, pertencia (e pertence) ao conselho de administração do vendedor, chefiado por Licínio Pina. Gracinda Raposo é também administradora executiva da ECS.

A denúncia anónima que chamou a atenção do BdP indicava que as condições do negócio eram de favor, com prejuízo grave dos interesses da Caixa Central, nomeadamente, porque ao valor final acordado com a ECS seriam deduzidas as rendas pagas pelo adquirente entre 2014 e 2018.

Com o sinal de alarme aceso, a EY foi procurar saber se houve um entendimento em causa própria, entre mãe e filho, se as deliberações da Caixa Central respeitaram os parâmetros exigidos e se o preço final foi o correcto.

E em 2019, com o desfecho da auditoria forense na sua posse, o BdP deu por encerrado o dossier, tendo concluído que o negócio não foi de favor: a administração da Caixa Central sabia desde 2013 que Gracinda Raposo era mãe de Sérgio Frade; Sérgio Frade não esteve envolvido no processo; o preço foi o de mercado, com a transacção fechada em 2018, em seis milhões de euros, sem subtracção das rendas pagas ao vendedor desde 2014.

Ou seja, à semelhança do que apurara com o caso da subvenção mensal atribuída a Maria Ascensão Pina, também nesta matéria o supervisor considerou que todo o processo decorreu by the book, com o grupo a cumprir todos os formalismos.

Ainda assim, a auditoria forense da EY deixou a porta aberta a um reparo: Sérgio Frade deveria ter-se abstido e até auto-excluído de participar na reunião que aprovou o negócio que envolveu a empresa gerida pela sua mãe.

Sintetizando: para o BdP, Licínio Pina e Sérgio Frade nunca faltaram à verdade ao supervisor e respeitaram todos os procedimentos requeridos, não existindo, portanto, fundamento para questionar as suas idoneidades para o exercício da função. E foi o que possibilitou a reeleição para o triénio 2019-2021 do conselho de administração encabeçado por Licínio Pina, que integra Sérgio Frade, José Maia Alexandre, Sofia Machado e Ana Paula Raposo Ramos Freitas, esta última recrutada em 2013 ao departamento de supervisão bancária do BdP.

Os dois episódios polémicos arriscam tornar-se um pesadelo para Carlos Costa, que entrou na recta final de mandato. De tudo o que se sabe uma conclusão pode ser tirada: do ponto de vista da percepção, a contratação de Maria Ascensão Pina para apoiar o secretariado da administração chefiada pelo marido, bem como a venda do imóvel Prémio Valmor à empresa gerida pela mãe do administrador são difíceis de explicar. E o processo não correu bem para reputação de todas as partes envolvidas.

Contactado para comentar os últimos desenvolvimentos em torno dos depoimentos do presidente da Caixa Central sobre a subvenção paga à sua mulher, o BdP declarou que “avalia toda a informação pública, formulando as conclusões fundamentadas que sejam susceptíveis de ser obtidas, quer no plano prudencial quer no plano sancionatório”. Por sua vez, Licínio Pina não esteve disponível para prestar declarações, enquanto Sérgio Frade disse que preferia “não falar de temas que cabem ao grupo comentar”.

Fonte: Jornal “Público” – Reportagem da Jornalista Cristina Ferreira

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