Benavente

Eleitos independentes fazem denúncia de intervenções irregulares junto ao Rio Sorraia

Os Eleitos Independentes “MAIS PARA TODOS”, para a freguesia de Samora Correia, nas últimas eleições autárquicas, Nelson Silva Lopes e João Ferreira distribuíram um comunicado a alertar para as intervenções irregulares que estão a ser feitas na margem esquerda do rio Sorraia, no Porto Alto.

Centenas de toneladas de terras e inertes de origem desconhecida foram despejadas numa zona de proteção especial, classificada como Reserva Ecológica Nacional REN na margem do Rio Sorraia em Porto Alto, concelho de Benavente, sem qualquer tipo de licenciamento ou autorização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), CCDR-LVT e Câmara Municipal de Benavente.

Como é possível estas descargas numa zona considerada reserva ecológica nacional
Foto: D.R

A edilidade suspendeu os trabalhos no final de outubro, quando foi denunciada a situação nas redes sociais, mas o aterro permanece e não foram dadas as devidas explicações.

No decurso dos trabalhos foi destruído um forno de barro que estava referenciado como elemento arquitetónico a preservar e cuja origem o historiador Padre Camilo Martins atribuiu à época romana, pese embora a CMB afirme que “tem menos de 200 anos” .

Acresce que o terreno em causa, e o forno, são propriedade da Fundação Padre Tobias, uma IPSS onde o Presidente da Junta de Freguesia é administrador na qualidade de tesoureiro e onde a autarquia está representada há mais de 40 anos.

Na última reunião da Assembleia de Freguesia de Samora Correia, questionado pelos eleitos independentes da Bancada “MAIS PARA TODOS”, o Presidente Augusto Marques admitiu que a instituição autorizou um empresário a depositar as terras sem que tivesse obtido qualquer autorização ou licença prévia para o fazer.

O autarca disse ainda que a Câmara Municipal de Benavente embargou os trabalhos quando tomou conhecimento da situação pelas redes sociais.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Benavente classifica esta zona como “intocável” e bastaria a condição de REN para não são serem permitidas movimentações de terras e aterros.

Segundo o Presidente da Junta e tesoureiro da Fundação Padre Tobias, Augusto Marques, a instituição tem um acordo com um empresário local para arrendamento do terreno para construção de um parque de caravanas que iria funcionar em complemento com um Eco Resort.

Na investigação que a bancada independente na AF realizou, confirmámos que à data não existia nenhum pedido de informação prévia na Câmara, CCDR-LVT e APA, o que confirma que as intervenções foram feitas sem licenciamento e sem qualquer autorização ou suporte legal.

O tesoureiro da Fundação Padre Tobias e Presidente da Junta confirmou na reunião da AF que a entidade que representa só deu origem ao processo de licenciamento após o embargo dos trabalhos.
No nosso entender é grave, muito grave porque a Fundação Padre Tobias é uma instituição respeitada gerida por pessoas que pela natureza das suas funções têm responsabilidades acrescidas no cumprimento da Lei e na obrigação de protegerem o ambiente.

Se esta situação tivesse sido desencadeada por um comum dos mortais, certamente o comportamento das entidades a quem compete fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos e leis vigentes, seria diferente.

Entendemos assim, que a Fundação Padre Tobias, Junta de Freguesia e Câmara Municipal de Benavente devem uma explicação aos munícipes e cidadãos.
Apoiaremos todos os projetos que sejam mais valias para a comunidade mas sempre dentro do espírito da Lei e cumprindo os critérios estabelecidos.

DESTRUIÇÃO DO FORNO DO TELHAL NO PORTO ALTO

“O Forno do Telhal situado entre o Rio Sorraia e a Estrada de Palhavã, no Porto Alto é um precioso elemento arquitetónico da nossa Freguesia.

Como é do conhecimento público, o último dos fornos do Telhal foi destruído na sequência de intervenção de máquina pesada no dia 25 de outubro no terreno propriedade do Centro de Bem Estar Social Padre Tobias. A estrutura já estava debilitada, mas ainda seria recuperável e a sua proteção e reabilitação foi recomendada por várias vezes nesta assembleia.

A movimentação de terras e a criação do aterro foram autorizados pela proprietária alegadamente sem as devidas licenças e autorizações das entidades competentes, uma vez que o terreno integra a Reserva Ecológica Nacional REN e tratando-se duma zona protegida pela carta de REN e pelo Plano Diretor Municipal (PDM) de Benavente não são permitidas estas intervenções.

Assim se encontra o Forno do Telhal – Porto Alto
Foto: D.R

A situação é lamentável pela sua natureza mas ainda mais por sabermos que o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia integra a administração do CBESPT, autorizou a operação e não teve o cuidado de acompanhar os trabalhos, conhecendo os riscos que derivavam duma intervenção de máquinas e movimentação de terras num local tão sensível.

Ao confiar a proteção de um elemento de raro valor cultural, histórico e afetivo, a um privado sem acautelar as normas de segurança e salvaguarda do mesmo, a instituição Padre Tobias, onde o Senhor Presidente da Junta tem responsabilidades acrescidas, foi, no mínimo, negligente ao não acautelar o superior interesse público.

Acresce que o Senhor vereador com o pelouro do urbanismo e ordenamento do território na CMB é profundo conhecedor destas intervenções, do valor do forno e da sensibilidade do terreno pois foi administrador da instituição Padre Tobias e Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia até 2017.

É devido por isso um esclarecimento às populações e às entidades que regulamentam as intervenções neste território sensível e sujeito a medidas especiais de proteção, nomeadamente CCDR-LVT e Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Como sabem os fornos do Telhal foram construídos para a produção de ânforas, tijolos, telhas e outras cerâmicas cujo período de laboração, segundo a tipologia verificada, aponta para os séculos III e IV d.C.

Como escreveu o historiador samorense Camilo Neves Martins, a localização destes fornos, numa zona navegável e de fácil acesso fluvial, reforça a importância que esta produção teve na época para toda a região. Muitas destas cerâmicas foram utilizadas para fábricas de salga e conservas de peixe e outras para fornos onde era cozido o pão feito de trigo cultivado na região. Mas existem também testemunhos de edifícios construídos em cerâmicas produzidas em fornos como este.

Face ao exposto solicita-se que as várias entidades atuem em conformidade para o apuramento de responsabilidades neste ato lesivo do património arquitetónico e da nossa memória coletiva na Freguesia de Samora Correia.

Mais exorta-se o Centro de Bem Estar Social Padre Tobias, a Junta de Freguesia de Samora Correia e a Câmara Municipal de Benavente a prestarem os devidos esclarecimentos à população e às entidades competentes para averiguar a legalidade destes atos.”

Salão Nobre da Junta de Freguesia de Samora Correia, 15 de dezembro de 2019

Os Eleitos Independentes “MAIS PARA TODOS”: Nelson Lopes e João Ferreira

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