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As polémicas na única Cooperativa de Crédito existente em Portugal

O semanário “Expresso” do fim de semana passado, no seu caderno de Economia, trouxe uma peça assinada pela jornalista Isabel Vicente, que acaba por ser um balanço das polémicas no Crédito Agrícola, desde as denúncias à remuneração da mulher do presidente do Conselho de Administração  reeleito, Licínio Pina.

Licínio Pina foi reeleito para presidente do Conselho de Administração da única Cooperativa de Crédito existente em Portugal, no dia 25 de Maio de 2019
Foto: D.R

Mas segundo o “Observador” do dia 15 de Dezembro de 2018, “O Banco de Portugal (BdP) pediu esclarecimentos ao conselho de administração da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) sobre situações que foram descritas em cartas anónimas enviadas para o supervisor com o assunto “denúncias anónimas contra a Caixa Central”.

O jornal Público ( em Dezembro de 2018), afiança que “esse pedido de esclarecimentos faz parte do cumprimento de uma mera formalidade, pois a lei obriga a que o supervisor tenha de questionar quando recebe algum tipo de queixa. No entanto, há três assuntos que o Banco de Portugal questiona de forma mais insistente”.

Mas voltemos ao artigo de Isabel Vicente do semanário “Expresso”:

A notícia publicada esta quinta-feira sobre a remuneração que o presidente do Crédito Agrícola pagava à mulher, por lhe proporcionar “estabilidade emocional”, é apenas a mais recente de uma sucessão de casos que abalou este ano a instituição bancária e que envolveu cartas anónimas, conflitos de interesses e irregularidades

Crédito Agrícola entrou na mira do Banco de Portugal no verão de 2018. Foram várias as denúncias, de natureza diferente, como noticiou o Expresso em fevereiro. O Banco de Portugal foi acompanhando o assunto e fez uma inspeção.
Em maio deste ano, Licínio Pina concorre à liderança. Não houve mais candidatos. Foi reeleito e em setembro tomou posse já com luz verde do supervisor. O assunto sobre a contratação da mulher ficou aparentemente resolvido: saiu do grupo em 2018.

Debaixo de fogo, o grupo Crédito Agrícola voltou à cena esta quinta-feira, depois do “Jornal de Notícias” ter avançado que o salário mensal auferido por Maria Pina enquanto assessora da administração ultrapassava os €2 mil líquidos, o que ainda não era público.

O Expresso voltou agora a questionar o Banco de Portugal sobre o assunto. O supervisor apenas respondeu que “avalia todas as denúncias que lhe são transmitidas, formulando as conclusões fundamentadas que sejam suscetíveis de ser obtidas, quer no plano prudencial quer no plano sancionatório”. Também contactado, o Crédito Agrícola diz não ter nada a acrescentar sobre o tema. “Não há nada de novo para esclarecer”, refere fonte oficial do banco.

Denúncias começaram a circular em 2018

As denúncias anónimas começaram a chegar ao Banco de Portugal no verão de 2018, dirigidas por anónimos ligados ao grupo e também pelo próprio grupo. Entre as mesmas colocavam-se questões relativas a acumulação de cargos por parte do presidente do conselho de administração executivo, Licínio Pina, na Caixa Agrícola da Serra da Estrela, de onde veio para a presidência da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) em 2013. Outra dizia respeito à venda de um imóvel em Lisboa a uma sociedade da ECS, gestora de fundos, onde a mãe de um administrador executivo da Caixa Agrícola tinha funções executivas e a qual terá sido vendida por €6 milhões, valor que terá ficado muito aquém do valor real. Uma terceira apontava para a contratação fictícia da mulher de Licínio Pina como assessora do conselho de administração.

O Banco de Portugal pressionou e a situação ficou resolvida ainda em 2018, antes de o supervisor se pronunciar sobre o novo mandato de Licínio Pina. Aliás, esta situação familiar não era a única: em muitas Caixas Agrícolas havia situações em que a presidência das mesmas acumulava familiares, o que pode gerar conflitos de interesses.

Já em fevereiro Pina falava em “estabilidade emocional”

A questão levantada esta quinta-feira pelo “Jornal de Notícias” já terá sido ultrapassada: no novo mandato para que Licínio Pina foi reeleito em maio, a mulher deixou de exercer esta função, desvinculando-se do grupo sem mais encargos.

O presidente de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Central foi apanhado de surpresa com as notícias que os Media publicaram antes de Natal
Foto: D.R

Aliás ao Expresso, na altura, o Crédito Agrícola afirmou não haver salário fictício nem assessorias fictícias, referindo ainda que a contratação foi aprovada pelo Conselho Geral e de Supervisão e não agravava os encargos do banco. Fosse como fosse, poder-se-ia colocar a questão de conflito de interesses, até porque, como explicado nessa altura ao Expresso, Licínio Pina quando aceitou liderar o grupo, “não colocou grandes condições de remuneração e de apoio “, mas quis ser ele a escolher a assessoria e já estaria em mente escolher a sua mulher.

Isto porque, como também foi dito ao Expresso, a transferência do casal de Seia para Lisboa levou a esposa a abdicar da sua carreira de professora. Uma decisão que, por motivos de transparência e ética, Licínio Pina não deveria ter tomado, dizem algumas fontes. Quando a denúncia sobre o cargo da sua mulher circulou, Licínio Pina escreveu uma carta aos órgãos sociais dizendo que se tratava de “maledicência e cobardia”, como manobra “para descredibilizar o grupo Crédito Agrícola”, e na qual explicava que a mulher “é, há mais de 36 anos, um factor de equilíbrio”, e que precisava de “estabilidade emocional” para dirigir o grupo.

Contactado para prestar mais esclarecimento quanto ao valor do salário de Maria Pina, na manhã desta quinta-feira, fonte do Crédito Agrícola apenas diz não haver nada a adiantar. Relembra, como já tinha sido dito, que a mulher do presidente saíu do grupo quando terminou o último mandato, confirmando o que havia em fevereiro afirmado: “sem qualquer remuneração ou compensação adicional”.
Maria Pina deixou o cargo que tinha como assessora em 2018, por pressão do regulador, segundo apurou o Expresso.

Administração reeleita, com António Varela de fora

Licínio Pina foi reeleito e todos os esclarecimentos foram prestados ao Banco de Portugal, que em setembro deu luz verde ao novo conselho de administração. Com uma exceção: o nome de António Varela, ex-administrador do Banco de Portugal que em 2016 saiu do supervisor com críticas à gestão de Carlos Costa. Varela acabou por desistir, já que a apreciação da sua idoneidade estava a demorar.

Estava desde março de 2019 à espera do “sim” do Banco de Portugal e quando, em setembro, o supervisor aprovou toda a equipa do conselho de administração (executivos e não executivos), na qual não estava o seu nome, decidiu desistir. Recorde-se que António Varela entrou no Banco de Portugal em setembro de 2014 e um ano e meio depois bateu com a porta, por não se identificar com a política de gestão do supervisor liderado por Carlos Costa.

Renovação de mandatos agitou as águas

A denúncias surgiram na altura em que nas Caixas Agrícolas decorriam eleições para renovação de mandatos. O aperto da malha em termos de exigências, orientações e adequação dos administradores nomeados para a banca (fit & proper) fez com que o Banco de Portugal já no final de 2017 tivesse apresentado a todas as Caixas Agrícolas as novas regras. É neste âmbito que o supervisor, em antecipação às eleições para novos mandatos, recomenda a revisão dos estatutos, para que o Conselho Geral e de Supervisão do grupo passe a ter uma maioria de administradores independente.

Estas alterações, a par da imposição de quotas de género, mexeram com a tradição da liderança de muitas Caixas Agrícolas nas quais os dirigentes históricos se iam perpetuando no tempo e alguns passando a pasta a familiares. Com as novas regras de competência e exigência e o afastamento de muitos líderes históricos as águas ficaram também mais agitadas.

É durante o ano de 2018 que as novas regras sobre idoneidade e adequação de funções nas administrações das várias Caixas Agrícolas se fazem sentir. Uma espécie de razia: cerca de 150 gestores terão de abandonar a administração das Caixas que fazem parte do Sistema Integrado de Crédito Agrícola Mútuo (SICAM). No início de 2019 havia 90 caixas, das quais o ideal seria fundir algumas, como tem acontecido nos últimos anos, passando para o patamar das 70. No verão de 2019 ainda existiam cerca de 80.

Volvido quase um ano sobre a circulação das ditas cartas anónimas o assunto ainda está vivo.

Fonte: Semanário “Expresso” de 28 de Dezembro 2019 – Texto de Isabel Vicente

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