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Governo diz que nova concessão ferroviária sobre o Tejo implica abertura de concurso

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje, em Lisboa, que a nova concessão ferroviária sobre o Tejo implica que seja lançado um concurso, indicando que antes é preciso fazer o reequilíbrio financeiro da concessão à Fertagus.

“Como foram impostas obrigações à empresa [Fertagus] que não estavam previstas no contrato inicial, precisamos de fazer o reequilíbrio financeiro, isso pode implicar alguma extensão do prazo, mas o objetivo é, quanto à nova concessão, de lançarmos um concurso”, afirmou Pedro Nuno Santos, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita de trabalho ao porto de Lisboa.

Indicando que a concessão da Fertagus termina no final deste ano, o responsável pela pasta das Infraestruturas disse que há uma comissão que fez o trabalho sobre o reequilíbrio financeiro, para dar resposta a um conjunto de obrigações que foram impostas à empresa, nomeadamente o passe.

“Temos que analisar o relatório dessa comissão e depois decidir e assinar, portanto ainda não estamos no ponto em que a notícia de um órgão de comunicação dá a entender que estamos, não estamos nesse ponto”, declarou o governante, acrescentando que o Estado impôs obrigações ao privado – Fertagus -, pelo que “tem que fazer com o privado o reequilíbrio financeiro, [mas] isso não está ainda feito”.

O Jornal de Negócios noticiou hoje que a renegociação do contrato da concessão ferroviária da travessia sobre o Tejo já foi concluída e a proposta de acordo está em análise na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), referindo que o Estado teria que pagar 7,6 milhões de euros caso a parceria terminasse – valor que a ferroviária teria que entregar à Infraestruturas de Portugal.

“As coisas só estão fechadas quando estão assinadas, portanto não posso dizer que isso esteja fechado, porque não está”, reforçou Pedro Nuno Santos, assegurando que vai ter de ser aberto um concurso para a nova concessão.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, fonte oficial da empresa Fertagus informou que “está neste momento em avaliação na AMT a proposta de acordo entre a Fertagus e o Estado decorrente do processo de reequilíbrio da concessão”.

Em setembro, a administradora-delegada da Fertagus, Cristina Dourado, disse que a empresa está a “renegociar” o contrato de concessão ferroviária da travessia sobre o Tejo, que termina este ano, e estuda o aumento da oferta devido ao passe Navegante.

Em declarações à Lusa, a responsável não revelou em que ponto se encontravam as negociações com o Governo, mas já tudo indicava que o caminho seria positivo para a empresa, visto que já estavam a trabalhar “no sentido de encontrar soluções que possam aumentar a capacidade dos comboios”.

Segundo a empresa, que faz a ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal em 57 minutos, no ano passado foram transportados 21 milhões de passageiros, com um índice de pontualidade acima dos 94%.

Desde que o passe Navegante entrou em vigor, em abril, a procura pela Fertagus aumentou em cerca de 35%, mas os utentes queixam-se de “sobrelotação” nas horas de ponta, que os obriga a grandes deslocações em pé e “apertados”.

Fonte: Sapo24 Notícias

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