Opinião

Opinião de Catarina Vaz – “Em meu nome”: o Poder dos Afectos

Todos nós já amámos alguém. Todos nós já tivemos desgostos de amor. Todos nós já chorámos pela tristeza de um amor perdido. Mas não é disso que venho falar aqui hoje!

O verdadeiro amor, aquele que vale a pena, está sintetizado numa palavra que é: afecto. Mas não é igual ao amor? Não!

O afecto verdadeiro passa pelo carinho, pela ternura, pela afeição. É um sentimento que tem a ver com cuidado, com empatia, com dedicação… também tem a ver com amor, claro!

Existe a afeição dos filhos para com os pais e isso é amor filial.

Existe a afeição dos pais pelos filhos e isso é amor paternal.

Existe a afeição de um amigo para com outro amigo, a isso chamamos amizade.

Existe a afeição de um homem para com uma mulher (ou qualquer outra versão das relações amorosas), a isso chamamos de paixão ou desejo.

Mas a verdadeira afeição, aquela que não se compra, não se vende, não se institucionaliza, vem do coração. É aquela que dá sem pedir nada em troca.

E vem toda esta conversa a propósito de quê?

Há uns dias estava a matutar com os meus botões sobre uma situação minha conhecida, em que uma criança, que foi deixada como um qualquer embrulho junto de familiares com apenas dias de vida e com problemas graves de saúde, é agora alvo de disputa pelos progenitores (não se lhes pode chamar de pais…).

Foram estes familiares que a acompanharam em consultas, em operações, nas noites mal dormidas, nas ânsias, nas dores da erupção do primeiro dente, no primeiro dia de creche, no primeiro dia de aulas na “escola dos grandes”… em suma, têm sido eles que têm acompanhado esta criança desde que nasceu… só não a geraram nem a pariram!

O amor e a afeição não se instituem por decreto!
Foto: D.R

Por decreto a criança, que já tem meia dúzia de anos e que já pensa nas coisas, vê-se agora na obrigação de ter de falar/conviver com os progenitores com os quais nunca estabeleceu laços afectivos e que o pouco (quase inexistente) contacto que teve com os mesmos não foi muito positivo. Naturalmente, que a criança se sente muito insegura e começa a demostrar isso mesmo: ataques de fúria, recusa em falar com os progenitores, insónias, desleixo com os TPC…

Enquanto congeminava sobre esta situação lembrei-me de que as alterações efectuadas à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei 147/99 de 1 de setembro e suas alterações posteriores) refere no seu artigo 4.º, alíneas g) e h), respectivamente, o seguinte:

– “g) Primado da continuidade das relações psicológicas profundas – a intervenção deve respeitar o direito da criança à preservação das relações afetivas estruturantes de grande significado e de referência para o seu saudável e harmónico desenvolvimento, devendo prevalecer as medidas que garantam a continuidade de uma vinculação securizante.”

e “Prevalência da família – na promoção dos direitos e na proteção da criança e do jovem deve ser dada prevalência às medidas que os integrem em família, quer na sua família biológica, quer promovendo a sua adoção ou outra forma de integração familiar estável”.

Estes princípios orientadores da intervenção também se deveriam aplicar aos nossos tribunais, pois quem em sã consciência obriga uma criança a conviver com progenitores que não são nem nunca foram figuras de referência na vida da mesma?!

Quem obriga uma criança a ser psicologicamente violentada por uma situação que lhe traz angústia e medo?!

E pergunto-me se quem decretou tal situação ouviu o que a criança tem a dizer. Pergunto-me se sabem que uma criança também se sabe expressar sobre o que quer e o que não quer, mesmo tendo uma tenra idade.

Pergunto-me se os nossos tribunais sabem que têm de ouvir as crianças sobre os assuntos que lhe dizem diretamente respeito… tantas perguntas e tão poucas respostas!

Fico sempre espantada com o “bom” trabalho da maioria dos nossos juízes, procuradores e assistentes sociais… é o mesmo “bom trabalho” que permite que uma mulher vítima de violência doméstica continue em contacto com o seu abusador e acabe morta… é o mesmo “bom trabalho” que permite que abusadores sexuais sejam condenados a penas irrisórias esejam libertados e voltem a abusar de crianças…

Felizmente, também temos bons juízes e bons procuradores. Conheci em tempos um Sr. Procurador do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca, que dizia sempre aos pais: “Os filhos não são nossos, nós é que pertencemos aos nossos filhos!”. Sempre interpretei esta frase como um sinal de que os filhos não são objectos, mas sim seres que temos de cuidar, amar e respeitar e que a essência de um amor filial passa por darmos tudo de nós na criação, educação e transmissão de valores aos nossos filhos.

Ser pai ou mãe é mais do que gerar ou parir, mas há quem pense que não! Qualquer pessoa que não tem filhos biológicos pode ser um bom pai/uma boa mãe, mas nem todos os pais/mãe biológicos o são. O número elevado de casos de negligência que se encontram nas CPCJ (representando 43,1 % do total das situações diagnosticadas, 5999 casos – Relatório Anual de Avaliação das CPCJ – 2018) e os existentes nos Tribunais provam isto mesmo!

O amor e a afeição não se instituem por decreto!

Catarina Vaz – Professora

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