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Vem aí mais uma greve. Saiba quanto combustível pode transportar e armazenar

Segundo o “ECO News” “a quantidade de combustível que se pode transportar em recipientes sem pagar imposto fixa-se nos dez litros, principalmente devido a questões de segurança”.

Com mais uma greve dos motoristas à porta, agendada para 12 de Agosto, a repetição do cenário vivido na Páscoa deste ano, com os portugueses a correrem às bombas para garantirem que não ficavam sem combustível, é cada vez provável. Mas além de existirem restrições à quantidade de combustível que pode atestar, há também limites ao volume que pode transportar na mala do carro e, principalmente as quantidades que pode armazenar em casa.

São conhecidos como “jerricãs” os recipientes de plástico ou metal que a maioria dos portugueses escolhe para transportar e guardar combustível, e que foram utilizados também na última greve. Os relatos da altura davam conta de que em algumas bombas nem estes recipientes eram permitidos encher, enquanto noutras, no meio da confusão, indicam que houve quem levasse mais do que o permitido.

A quantidade permitida sem ter de pagar imposto está estipulada na lei. “Considera-se forma de transporte atípica o transporte de combustível que não se encontre no reservatório de um veículo, ou num recipiente de reserva apropriado, até ao limite de 10 litros, bem como o transporte de produtos líquidos para aquecimento que não seja efetuado em camiões-cisterna utilizados por operadores profissionais”, pode ler-se no artigo 61º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

O volume de combustível que se pode transportar sem encargos foi alterado em 2011, uma mudança que entrou em vigor no ano seguinte. Era possível transportar 50 litros na mala do carro, limite que baixou para os dez litros. O número de portugueses que optavam por ir a Espanha encher jerricãs com combustível mais barato foi uma das motivações que levou à alteração.

Os limites impostos são essencialmente uma questão de segurança, já que os combustíveis são matérias perigosas, e visam evitar o transporte de grandes quantidades em condições pouco controladas. Quem decide, mesmo assim, levar quantidades acima do suposto ou em recipientes indevidos, está sujeito a uma multa, que pode chegar aos 2.500 euros ou 4.500 euros, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, de acordo com o Decreto-Lei n.º 41-A/2010.

Fonte: ECO News

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