ActualidadePolítica

António Costa preocupado com as “negociatas” de alguns governantes

Esta manhã a jornalista Liliana Valente escreve no jornal “Público” que “Costa recorre à PGR e tenta controlar danos nos negócios de familiares com o Estado”. 

António Costa segura para já o secretário de Estado. Primeiro-ministro quer que a Procuradoria Geral da República (PGR) clarifique interpretação da lei para salvaguardar outros casos no Governo. Norma da lei vai deixar de estar em vigor na próxima legislatura por acordo de PS, PSD, PCP e BE.

Antes que a polémica alastre a outros membros do Executivo, o Governo decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República que esclareça se a legislação actualmente em vigor, sobre as incompatibilidades de titulares de cargos políticos, impõe como sanção a demissão de governantes sempre que um familiar fizer negócios com entidades públicas. Para o Governo, a demissão não pode ser uma consequência, uma vez que ninguém pode ser sancionado por actos em que não está envolvido e porque uma decisão deste nível teria uma grande “complexidade institucional e social”.

O assunto precipitou-se durante o dia de ontem. Depois de quatro dias a lidar com o caso das golas antifumo, o executivo recebeu novo golpe, com a notícia de que a empresa de Nuno Neves, filho do secretário de Estado da Protecção Civil, Artur Neves, tinha celebrado contratos – dois por concurso público e um por ajuste directo – com entidades públicas e que isso seria proibido por lei e sancionado com demissão, escrevia o “Observador”.

A nova polémica obrigou o Governo a reagir ao mais alto nível, para evitar contágio a outros membros do Governo. Num comunicado enviado ao final da tarde para as redacções, o gabinete do primeiro-ministro fazia saber que considerava que a interpretação da lei que defendia a demissão imediata de um governante por negócios de empresas de familiares com entidades públicas, mesmo que estas nada tivessem a ver com o titular de cargo político, “ultrapassa largamente, no seu âmbito e consequências, o que tem sido a prática corrente ao longo dos anos”.

Mostrar mais

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Back to top button
Close
Close

Adblock Detected

Please consider supporting us by disabling your ad blocker