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Juiz Neto de Moura vai deixar de analisar casos de violência doméstica

Juiz Neto de Moura vai deixar de analisar casos de violência doméstica.

Magistrado do Tribunal da Relação do Porto, criticado por desvalorizar agressões a mulheres, foi transferido esta quarta-feira para uma secção cível, uma decisão que já lhe foi comunicada e que aceitou.

Segundo o jornal “Público” de ontem, o juiz Neto de Moura, cujas decisões sobre violência doméstica têm suscitado um intenso debate, foi afastado da análise de todos os recursos criminais no Tribunal da Relação do Porto. O magistrado foi esta quarta-feira transferido para uma secção cível daquele tribunal que não analisa processos-crime de violência doméstica.

A decisão foi tomada pelo presidente daquele tribunal superior, Nuno Ataíde das Neves, e comunicada a Neto de Moura durante uma reunião. Este aceitou a transferência. “A proposta foi feita e foi aceite”, confirmou o advogado do juiz, Ricardo Serrano Vieira.

O presidente da Relação do Porto sustentou a passagem de Neto de Moura de uma secção criminal para uma secção cível por uma questão de “conveniência de serviço”, um dos três critérios (os outros são a especialização e a preferência do próprio) para a colocação de magistrados. “O objectivo desta medida foi preservar a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça”, justifica Nuno Ataíde das Neves. E acrescenta: “Perante a avalanche de protestos e ataques era o próprio sistema de justiça que ficava em causa”. O presidente da Relação do Porto explica que o caso chegou a ser noticiado a nível internacional e diz que chegou a ser contactado por órgãos de comunicação social estrangeiros.

O próprio Neto de Moura tinha pedido em Junho passado para deixar de julgar casos de violência doméstica, pelo menos durante um certo período, mas o Supremo Tribunal de Justiça negou-lhe a pretensão.

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