Actualidade

Consenso entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o Governo

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) terminou com o Ministério da Administração Interna as negociações sobre a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), tendo chegado a um consenso.

“A lei que hoje ficou fechada não tem nada a ver com a proposta apresentada inicialmente. Foram encontrados consensos”, disse à agência Lusa o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, que hoje teve uma reunião com o ministro da Administração Interna.

Jaime Marta Soares adiantou que a questão da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil “está ultrapassada”, tendo sofrido alterações de “180 graus” entre a proposta apresentada inicialmente e a versão final.

O mesmo responsável sublinhou que a proposta final “tem melhorias acentuadíssimas”, nomeadamente em relação à autonomização da direcção nacional de bombeiros em termos orçamentais e de competências.

No entanto, Jaime Marta Soares ressalvou que esta é a lei da ANPC e “não a lei dos bombeiros”, apesar de ter tido uma intervenção directa da Liga.

“Essa não é a nossa lei, a nossa lei é uma que nos autonomiza como as outras entidades e é uma questão que não é para agora”, salientou

A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, acaba com os actuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil.

Em Dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro durante dez dias, tendo depois suspendido esta contestação devido à abertura do Governo para negociar.

As principais reivindicações da Liga passavam por uma direcção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio” e um comando autónomo de bombeiros.

O ministro da Administração Interna já garantiu que a proposta do Governo prevê a criação de uma direcção de bombeiros integrada na ANPC com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga.

Fonte: Sapo24 Notícias

Mostrar mais

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Back to top button
Close
Close